O deputado Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo para retomar a tramitação da “cura gay” na Câmara. A proposta, arquivada ontem pelos deputados, pretende sustar resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe profissionais de tratarem homossexualismo como doença.

O conteúdo da proposta apresentada pelo deputado do PR é igual à arquivada ontem pela Câmara. Os deputados analisaram um requerimento do deputado João Campos (PSDB-GO), que pediu o fim da tramitação do projeto por falta de apoio do seu partido, o PSDB. Ele ainda disse que não iria permitir que a matéria servisse de argumento para o governo mudar o foco das recentes manifestações pelo país.

No Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 993/13, o deputado do PR argumenta que “o dispositivo questionado, inova a ordem jurídica, ilegitimamente, pois cria obrigações e veda direitos inexistentes na lei aos profissionais de psicologia, em detrimento dos direitos dos cidadãos, ofendendo vários dispositivos constitucionais”.

A intenção de Anderson Ferreira é aproveitar uma brecha prevista no regimento. De acordo com a regra, uma proposta com conteúdo igual ao da arquivada só poderia ser apresentada no ano que vem. No entanto, se houver um requerimento e o plenário aprovar, o texto volta a tramitar normalmente. Ontem, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse que a bancada evangélica iria se articular para reapresentar a matéria.

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