Alvo de críticas das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT, a minirreforma eleitoral pode ser votada pela Câmara nesta semana com uma mudança que promete aumentar a tensão entre os deputados. Relator de uma proposta de reforma política pronta para votação desde 2011 e nunca analisada na Casa, Henrique Fontana (PT-RS) quer reduzir pela metade os gastos de campanha nas eleições proporcionais e majoritárias.

As campanhas eleitorais estão cada vez mais caras no Brasil, subindo a preços muito acima da inflação ou do crescimento da economia. Em 2002, foram R$ 827,6 milhões gastos oficialmente por partidos e candidatos a presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Oito anos depois, em 2010, a cifra chegou a R$ 4,89 bilhões, aumento de 591%.

Anunciada pelos senadores como uma proposta para diminuir os gastos de campanha, a matéria prevê a limitação de contratação de cabos eleitorais, proíbe pichações em muros e disciplina o uso de adesivos em automóveis. E ainda sofre críticas por permitir a doação eleitoral por donos de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos atualmente proibida por lei.

No entanto, não estabelece um valor como teto para os candidatos durante a corrida eleitoral. Para tentar baratear as milionárias campanhas eleitorais, o deputado gaúcho disse que vai apresentar emendas para limitar gastos e doações a políticos ao projeto.

A primeira proíbe empresas de contribuírem e fixa em R$ 700 a contribuição máxima das pessoas físicas. A segunda impõe limites aos gastos de campanha baseados em índices de custo do voto por eleitor, considerando-se o tamanho do eleitorado e no tipo da disputa. Tabela produzida pelo gabinete do parlamentar com simulações dos efeitos da emenda demonstra uma redução média de 48% nos custos, considerando-se a média dos gastos nas últimas eleições por parte dos candidatos mais votados ou eleitos para governador, senador, deputado estadual ou federal.

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“É muito razoável. Os candidatos têm que ter igualdade de condições”, avalia o deputado. Fontana pretende levar a proposta adiante até maio do ano que vem, considerado prazo máximo para a eventual regra valer nas próximas eleições. “Esta emenda verdadeiramente mostra quem quer limitar gastos”, desafiou o deputado, em conversa com o Congresso em Foco.

Gastos milionários

Nas últimas eleições, os dois candidatos a governador mais votados em cada estado tiveram gastos de R$ 12,2 milhões em média. Caso a emenda de Fontana estivesse em vigor, haveria um teto máximo de despesas para R$ 5,9 milhões em média para cada governador, uma redução de 52%. Em São Paulo, o maior estado do país, o limite seria de R$ 17 milhões. Em Roraima, R$ 1,3 milhão.

Os deputados teriam seus custos limitados de R$ 996 mil – despesa nas últimas eleições – para R$ 462 mil, uma redução de 54%. No caso dos senadores, de R$ 3,7 milhões para R$ 2,3 milhões.

QUANTO ELES GASTARIAM

* Somente candidatos eleitos ou os mais votados para cada cargo. Fonte: Deputado Henrique Fontana (PT-RS). Elaboração: Congresso em Foco

Tabela: veja a redução proposta, estado por estado, cargo por cargo

Os valores são baseados com base em uma série de coeficientes previstos na emenda de Fontana. O deputado estipulou que, dependendo do cargo, cada candidato teria direito a gastar um índice de reais por eleitor. Esse coeficiente é reduzido por faixas à medida que cresce a população votante do estado.

Os governadores, por exemplo, teriam direito a um coeficiente de R$ 4,80 para a primeira faixa de 300 mil eleitores. Na última faixa, acima dos 10 milhões de eleitores, a previsão de gastos é de apenas 40 centavos por eleitor. No caso dos deputados, esses índices variam de 35 centavos a 1 centavo por voto.

Corrida do ouro

Segundo a emenda, quem descumprir o limite de gastos, poderá ter a candidatura ou o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Segundo Fontana, é importante reduzir o custo das campanhas para que todos possam concorrer com suas ideias, mesmo que não tenham mais dinheiro que os outros concorrentes. “Hoje, é a corrida do ouro. Um bota mil placas e o outro vai e bota mais mil. É um gasto exponencial”, disse.

O cidadão também seria beneficiado com campanhas limitadas. Além de poderem concorrer com suas ideias mesmo que não tenham muito dinheiro, Fontana entende que o nível do debate vai melhorar. “Será uma campanha de programas e não de volume de propaganda e técnicas sofisticadas de marketing. O cidadão vai poder encontrar as variáveis que importam na definição do voto”, disse.

Sargento Garcia x Zorro

A proposta é rechaçada pelos líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PSD, Eduardo Sciarra (PR), os dois principais defensores de votar a minirreforma política do Senado. Na visão deles, ou o texto é mantido ou enxugado. “A possibilidade de passar é a mesma de o sargento Garcia prender o Zorro”, desdenhou Cunha.

Fontana foi o relator da última proposta de reforma política na Câmara. A ideia foi enterrada este ano, da mesma forma como aconteceu com o texto de Ronaldo Caiado (DEM-GO) em 2007 e tantos outros textos semelhantes na história do Congresso. A principal bandeira de parte dos deputados é o financiamento público de campanhas, mas a proposta sequer é votada no plenário por não contar com a simpatia da maioria dos parlamentares.

“Ele sempre colocou coisas inatingíveis no mundo real”, critica o líder do PMDB. “O resto é consequência pra tumultuar, pois o que ele quer de verdade é o financiamento público das campanhas”, afirma Cunha. Se depender dele, a proposta não passa e, na sua opinião, não poderia valer para as próximas eleições.

Já Sciarra acha importante reduzir os custos das campanhas, mas de maneira gradual. “Não passa em hipótese alguma. É o mesmo que baixar por decreto”, disse. O líder do PSD afirma que seria preciso usar os valores de 2010 como base e propor medidas que viabilizassem a diminuição dos custos.

Entre essas medidas, ele sugere só 60 dias de campanha na rua em vez dos atuais 90, só 20 dias de campanha na TV, em vez dos atuais 35. Outra ideia é só aceitar a produção de programas de televisão ao vivo ou gravados em estúdio, que são mais baratos, sem uso de imagens externas.

O que muda com a minirreforma eleitoral do Senado

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