[fotografo]Portal PPS[/fotografo]Deputado não se contentou com convocação de ministro em plenário
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Ontem (quarta, 4), durante a repercussão do caso em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou-se à disposição para qualquer iniciativa dos deputados no sentido de interpelar Cid Gomes, seja no âmbito legislativo ou por meio de ação judicial. Depois de se oferecer para assinar a interpelação de Jungmann, Cunha explicou ao Congresso em Foco por que não o fez. “Ia assinar, mas Jungmann refletiu e achou melhor não”, resumiu.
“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”, disse Cid Gomes, ex-deputado federal e governador do Ceará, acrescentando que fala em seu próprio nome, e não em nome do governo.
Raul Jungmann pede ao STF, além do enquadramento no crime de injúria, que Cid Gomes dê nomes aos “achacadores” ou faça retratação pública. Discorrendo sobre o significado do termo (pode ser alguém que extorque dinheiro ou rouba por meio de intimidação, diz Jungmann), o parlamentar pernambucano quer que o ministro esclareça o episódio.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, observou o deputado, que transcreve na ação um trecho da fala de Cid Gomes.
Na argumentação da peça ajuizada no STF, o deputado aponta legislação específica para a ocorrência de injúria e cita doutrinas jurídicas sobre o assunto. “[…] é razoável supor que o interpelado, em tese, praticou o crime de injúria, tipificado no art. 140 do Código Penal. Mas não disse quem são os ‘400 deputados, 300 deputados’ e nem em que consiste a tentativa de ‘achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais’. Achacar mais o quê? Tomar mais o quê? Tirar mais o quê? São acusações gravíssimas dirigidas a um grupo de pessoas, mas revestidas de equivocidades e ambiguidades que, sem o devido esclarecimento, inviabilizam a propositura de uma ação penal privada. Quem são os deputados federais acusados? E de quais atos?”, questiona a ação.
