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Em emenda à MP do Fies, peemedebista propõe extinção da Unila para criar a Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). A UFPR perderia dois campi

Proposta pelo então presidente Lula em 2007, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) pode ser extinta se a emenda aditiva do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) for aprovada. A emenda foi apresentada à Medida Provisória (MP) 785/17, que reformula o Fies.

A MP foi editada no início deste mês e está na Câmara dos Deputados para ser analisada. Os deputados puderam apresentar propostas de emendas até o último dia 13. Cerca de 270 foram apresentadas. Na proposta de emenda do deputado peemedebista, uma das justificativas para a transformação é que a universidade estaria “funcionando aquém do potencial para o qual foi concebida”. A coluna do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) neste site falou sobre a situação da Unila ontem (22).

Leia mais: Vida para a Unila – um grito contra a emenda que extingue universidade criada no governo Lula

Na emenda sugerida pelo peemedebista paranaense, a Unila seria extinta e seria criada a Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). Além de dissolver uma instituição para criar outra, Souza sugere que dois campi da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nos município de Palotina e de Toledo, sejam transferidos para a nova entidade de ensino.

Ambas as universidades manifestaram contrariedade à emenda (leia as íntegras das notas abaixo). A Unila publicou nota em que explica a atuação da instituição para frear a emenda. O reitor da Unila foi a Palotina para conversar com o diretor do setor do campus da UFPR. Ambos concordam que a criação de uma nova universidade na região é bem-vinda. “No entanto, uma nova proposta não passa pela destruição de projetos que já estão consolidados nos territórios, sem respaldo político, jurídico e cultural da sociedade, que é diretamente atendida por tais projetos.”

A universidade lançou um abaixo-assinado na internet. O “Movimento em defesa da Unila (Lei 12.189/2010)” já contava com mais de 14.500 assinaturas na manhã deste domingo (23). Quase 50 entidades da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas brasileiras e internacionais já manifestaram apoio à Unila.

A reitoria da UFPR afirmou em nota que foi “surpreendida” e nunca foi consultada sobre a proposta, feita sem qualquer debate com as comunidades acadêmicas. A direção da instituição afirma que vê com “surpresa, consternação e indignação a ideia do deputado Sérgio Souza” A proposta, diz a nota, afeta a Unila e amputa a UFPR sem nenhuma ampliação efetiva do ensino superior. “Universidades têm identidades, têm solidariedades, têm história. Universidades não são blocos que se desmontam e montam a partir de desejos ou interesses.”

Na nota divulgada na página do campus Palotina, a direção do setor reforça “contrariedade a qualquer iniciativa que venha ferir a autonomia universitária” e que garantirá o amplo debate da questão com a comunidade acadêmica e com o município.

Universidade Federal de Integração Latino-Americana

A Universidade Federal de Integração Latino-Americana, conhecida como Unila, foi um projeto proposto pelo ex-presidente Lula em 2007 como uma universidade “voltada à integração latino-americana.” A proposta foi aprovada por unanimidade em comissões na Câmara e no plenário do Senado.  por várias comissões pelas quais passou. A instituição começou a ser estruturada com o Instituto Mercosul de Estudos Avançados (Imea), convênio com a UFPR e com a Itaipu Binacional.

A universidade só foi criada três anos depois, com sede em Foz do Iguaçu (PR), cidade da tríplice fronteira com Argentina e Paraguai. A missão da universidade é “ formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul (Mercosul).”

Em agosto de 2010, quando começou a funcionar, teve uma primeira turma com 200 alunos brasileiros, uruguaios, paraguaios e argentinos divididos em seis cursos de graduação. Atualmente, a Unila tem 3.575 alunos matriculados nos 29 cursos de graduação e 300 nos 13 cursos de pós-graduação.

Leia as notas divulgadas pelas universidades

Unila:

“Nota da Reitoria

Sobre as ações para frear a Emenda Aditiva à MP 785/2017

1. No dia 14 de julho de 2017, após tomar conhecimento, a partir de uma nota publicada em um jornal local, sobre a Emenda Aditiva relativa à transformação da UNILA em UFOPR, a Reitoria publicou um comunicado à comunidade. O objetivo foi socializar a informação, divulgar sua preocupação e alertar a comunidade sobre este ato arbitrário feito de forma ilegítima e inconstitucional, e sem a devida consulta pública aos interessados.

2. Cabe ressaltar que a equipe da Reitoria tinha ciência deste movimento e estava atuando no sentido de construir capital político pela demonstração da relevância do projeto UNILA aos ministérios de Educação, Relações Exteriores e a deputados federais, incluindo membros do Parlasul. Além disso, já havia sido feito diálogo com a Reitoria da UFPR, que expressou o mesmo entendimento da UNILA no que tange à Autonomia e à particular função social de seu projeto.

3. A equipe da Reitoria abriu uma petição pública em defesa da Autonomia Universitária e colocou-se ao lado de todas as manifestações em defesa do projeto original presente na lei de criação da Universidade (Lei n° 12.189/2010). Até o momento, a petição conta com quase dez mil assinaturas de apoio.

4. A UNILA recebeu notas de apoio do Fórum Universitário Mercosul (Fomerco), da Confederação Internacional das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), e foram articuladas várias chamadas públicas de apoio, como as da Frente Brasil Popular do Paraná. A Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Codefoz também deverão se pronunciar neste sentido.

5. Na 2ª reunião preparatória da Primeira Audiência Pública sobre os problemas da evasão, o reitor Gustavo Vieira fez publicamente um comunicado sobre a situação, deixando claro seu posicionamento, bem como as agendas já organizadas para conversar com as respectivas instâncias políticas da região e do País.

6. Após esta fala, o reitor, junto com uma comitiva docente da UNILA, foi a Palotina para dialogar com o atual diretor do Campus da UFPR, Elisandro Pires Frigo, sobre a Emenda Aditiva. Neste encontro, houve entendimento pela inadequação da referida Emenda.

7. Vale destacar que, apesar das diferenças que devem ser respeitadas e reiteradas, a Autonomia Universitária gera possibilidades de articulação futuras tanto no que diz respeito à gestão, como nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, não se trata de incorporar, mas sim de somar e compartilhar experiências com vistas a potencializar cada um dos territórios de incidência direta das universidades.

8. Verifica-se que a proposta do deputado federal Sergio Souza não tem respaldo político das instituições implicadas, nem jurídico, uma vez que a Emenda não cumpre o devido processo legislativo. Nesse sentido, a Reitoria seguirá acionando os diversos canais administrativos, jurídicos e políticos, com o intuito de defender o projeto original de criação da UNILA.

9. Tal postura demarca a posição da gestão de contestar a ação ilegítima e inconstitucional da Emenda Aditiva, que foi manifestada em um tema de conteúdo discrepante da existência da UNILA – financiamento estudantil -, nem se caracterizar por urgência. Dita Emenda é, ao juízo da gestão da UNILA, equivocada e demonstra não compreensão sobre a função social da Universidade, sua missão e seus resultados concretos após sete anos de existência.

10. Por fim, o reitor da UNILA, Gustavo Vieira, e o diretor do Campus Palotina da UFPR, Elisandro Frigo, explicitaram que não são contrários à criação de uma nova universidade na região. No entanto, uma nova proposta não passa pela destruição de projetos que já estão consolidados nos territórios, sem respaldo político, jurídico e cultural da sociedade, que é diretamente atendida por tais projetos.

11. A Reitoria e sua equipe entendem a UFPR como uma importante parceira institucional no Paraná, em vários campos institucionais. Mas reitera que ambas necessitam ser respeitadas em suas Autonomias e funções concretas. Desconhecer isso é romper com o pacto federativo e republicano que caracteriza o Estado de direito brasileiro.

12. A defesa de uma nova universidade para a região não é incompatível com os projetos até então realizados pelas universidades federais e estaduais que atuam no Paraná. Nesse sentido, foi reforçado o fato de uma articulação maior entre as universidades do Paraná, com o objetivo de se fortalecerem em suas autonomias a partir da troca de experiências a ser realizada entre elas.

13. Além do diálogo imediato com o Campus Palotina da UFPR, foram acionadas diversas redes políticas, entre elas as dos Movimentos Sociais em Brasília e no Paraná, solicitando a incidência dos parlamentares a favor da Autonomia da UNILA. Desta ação, culminou a chamada da Frente Brasil Popular na construção da unidade social em defesa da UNILA.

14. Outra importante base de apoio ao projeto da UNILA veio a partir das instituições de integração regional. Existe um importante relacionamento com o Parlamento do Mercosul e com a Representação Brasileira no Parlasul, que atualmente é uma das principais referências na defesa do projeto e na construção dialógica de concretização da implementação da UNILA.

15. Os movimentos estudantis, sindicais e docentes da UNILA, mantidas suas autonomias, também têm feito um trabalho de defesa que interessa a todos e que é abertamente apoiado pela atual gestão da Universidade. A Reitoria da UNILA entende que a hora é de construir de forma conjunta e que, portanto, toda medida que fortaleça a existência e expansão da UNILA será bem-vinda e corroborada por esta gestão.

16. A Reitoria da UFPR também manifestou em nota sua total discrepância com a ação do deputado Sergio Souza e reiterou a Autonomia Universitária no que diz respeito a seus processos e projetos.

17. O reitor e sua equipe reiteram que não abrirão mão da defesa na íntegra da lei de criação da UNILA e seguirão firmes na construção das políticas de sustentação do projeto, que nos permite seguir adiante na construção da integração, a partir da produção de um saber centrado no latino-americanismo e plurilinguismo.

18. A UNILA é um projeto de Estado, e qualquer trâmite realizado para modificar sua lei necessita ser respaldado pela comunidade UNILA, pelos pares em sua constituição e execução e pela sociedade latino-americana.

19. Estão sendo efetuadas articulações com os movimentos sociais do campo e da cidade com o objetivo de garantir uma política permanente de assistência baseada na produção de alimentos saudáveis nos espaços próprios ou em articulação da UNILA. Vale destacar as reuniões de trabalho entre a UNILA, a Unioeste e Lideranças dos Movimentos Sociais, no debate da consolidação de uma matriz produtiva e sustentável nos espaços de moradia e convivência das instituições.

20. É hora de uma construção coletiva e de unidade em defesa do projeto de constituição e natureza da UNILA: a integração latino-americana com base na Autonomia Universitária. Isso significa que a comunidade UNILA deve ser capaz de superar os cenários internos e externos de crises e de conflitos, com vistas a potencializar as ações que deem visibilidade à sua natureza de integração regional como expressão de sua particular função social.”

UFPR – Toledo:

“Nota em defesa da UFPR e da autonomia universitária

Tendo tomado conhecimento por terceiros de proposta de Emenda Aditiva à Medida Provisória 785, de 6 de julho de 2017 (que originalmente trata do Fundo de Financiamento Estudantil), elaborada pelo deputado federal Sergio Souza, para propor a criação da UFOPR (Universidade Federal do Oeste do Paraná) a partir da desagregação da UNILA e da incorporação de dois campi da UFPR (em Palotina e em Toledo), a Reitoria da Universidade Federal do Paraná, surpreendida e jamais tendo sido consultada sobre a referida proposta, tem a declarar que:

1. Num momento em que as Universidades Federais brasileiras sofrem uma das maiores restrições orçamentárias das últimas décadas e quando o seu processo de expansão está em crise, o que se deve esperar da nossa classe política é a solidariedade em defesa da educação pública superior, aliada a diálogo estreito com as universidades (para entender sua dinâmica e suas necessidades), com respeito à sua autonomia, ao seu papel e à sua história.

2. A UFPR – Universidade centenária e protagonista na formação de gerações e na produção de saberes, tecnologia e inovação em nível nacional e internacional – tem recebido, nesse momento de crise, apoio e diálogo de grande parte da bancada federal paranaense, que, em ação suprapartidária, está se colocando à disposição para ajudar as instituições federais de ensino superior do Estado. É isso que seus dirigentes, em contatos individuais, também têm constatado.

3. Justamente em vista desse contexto é que a Universidade Federal do Paraná vê com surpresa, consternação e indignação a ideia do deputado Sergio Souza, que, numa proposta que afeta a UNILA e amputa a UFPR, e sem qualquer ampliação efetiva do ensino superior, busca criar uma “nova” universidade no Oeste do Paraná.

4. Universidades têm identidades, têm solidariedades, têm história. Universidades não são blocos que se desmontam e montam a partir de desejos ou interesses.

5. A comunidade universitária de Palotina (que há quase 25 anos tem o DNA da UFPR e que a integra com corpo e alma) e o jovem curso de Medicina de Toledo (que nasce sob o orgulho de pertencer à UFPR, embalada que foi e é por todos os seus esforços) sentem em suas veias institucionais correr o sangue da UFPR, daí advindo sua identidade e sua força simbólica. Esses dois campi efetivamente fazem parte da comunidade universitária da UFPR, compõem sua identidade. Cogitar mudar essa realidade implica em atentar contra a sua própria natureza.

6. De outro lado, a UFPR hoje se define, em seu planejamento e em suas ações, como uma universidade multicampi, expandida e interiorizada (com sedes também em Jandaia do Sul, Pontal do Paraná e Matinhos), que valoriza e abraça cada um dos seus campi. Nenhum campus expandido da UFPR deve se sentir sequer um centímetro menos UFPR que qualquer campus de Curitiba. Tanto é assim que Palotina cresceu com pujança nos últimos anos, inclusive com grande apoio da administração central da UFPR (e assim continua a acontecer em suas obras e iniciativas, mesmo no atual momento de crise). Tanto é assim que Toledo cresce e terá um prédio próprio a partir de iniciativas que foram articuladas com a força da divisa e do prestígio da UFPR no Estado.

7. Por isso tudo é que causa grande consternação a “justificativa” utilizada para a mencionada “Emenda aditiva à MP”, que é calcada praticamente só em motivações econômicas (o “potencial agroindustrial da região”), sem qualquer respeito à forte vocação e identidade acadêmica e científica dos campi de Palotina e Toledo e, igualmente, sem qualquer respeito à fortíssima identidade da UNILA.

8. É certo que as Universidades têm também como missão trazer desenvolvimento econômico e suporte para as regiões onde estão instaladas. Mas não é menos certo que essa instituição secular – a Universidade – também deve ter como norte prioritário produzir saberes, formar cidadãos, fomentar ciência, produzir tecnologia e inovação e transformar vidas pela forma revolucionária da educação. E fazer isso, sempre, a partir da vocação e da identidade (sempre diversas) de cada instituição, definidas em suas missões institucionais dentro de seus planejamentos estratégicos. E isso, salvo engano, a proposta de “Emenda aditiva à MP” desconsidera completamente.

9. Esse é um momento em que o ensino superior, a ciência e a tecnologia precisam de ajuda. Por isso, um debate de quem esteja comprometido com a pujança do ensino público superior de nosso Estado é algo mais do que bem-vindo. Mas para tanto, imperioso é que aquela que é a protagonista ativa e passiva dos rumos a serem tomados no futuro – a própria Universidade – não seja ignorada e desrespeitada.

10. Por fim, o modo como é feita a proposta – por meio de emenda aditiva à medida provisória (ou seja, sem que tenha sequer sofrido o crivo prévio do debate parlamentar), que originalmente trata de tema alheio à criação ou modificação de universidades – e, sobretudo, sem qualquer diálogo com a própria UFPR, demonstra laivos tecnocráticos e autocráticos, que são completamente alheios à natureza de nossa comunidade universitária – baseada no diálogo, no debate e na participação democrática. Não é demais ressaltar que as instituições de ensino superior (e não somente alguns de seus setores internos “interessados”) têm como um dos seus vetores mais preciosos a autonomia universitária (art. 207 da Constituição da República), que constitui um valor que, sobretudo em tempos difíceis, devem ser cultivados pela comunidade interna e também por todos aqueles que apreciam a Universidade como lugar livre de conhecimento. De nossa autonomia e de nossa liberdade de decidir sobre nossos rumos, jamais renunciaremos.”

UFPR – Palotina:

“NOTA À COMUNIDADE

A Direção do Setor Palotina vem novamente lançar nota sobre a Medida Provisória 785, que traz uma Emenda Aditiva, veiculada em diversos meios de comunicação, versando sobre a transformação da Universidade da Integração Latino-Americana (UNILA) em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). No texto da Emenda mencionou-se possibilidade de consulta ao Setor, para se tornar parte desta nova universidade.

Na última nota publicada pela UNILA consta a seguinte fala do Reitor Gustavo Vieira “…o reitor, junto com uma comitiva docente da UNILA, foi a Palotina para dialogar com o atual diretor do Campus da UFPR, Elisandro Pires Frigo, sobre a Emenda Aditiva. Neste encontro, houve entendimento pela inadequação da referida Emenda…” sem o devido debate. Isso deixa claro o apoio do Setor a um amplo debate claro e democrático, onde a comunidade universitária e sociedade possam se posicionar, ademais reiteramos nossa contrariedade a qualquer iniciativa que venha ferir a autonomia universitária, bem como os princípios democráticos.

Conforme já divulgamos anteriormente, reiteramos fortemente o respeito à autonomia universitária, à democracia e principalmente à história da UFPR – Setor Palotina. Somos e continuaremos sendo UFPR – SETOR PALOTINA, temos orgulho dos nossos 25 anos de história e sempre defenderemos a autonomia universitária.

Com isso, garantimos que sempre e em qualquer situação que envolva a UFPR e, especialmente o nosso Setor Palotina, será garantido o amplo debate com a comunidade acadêmica e municipal, que são quem nos fizeram existir e atualmente contribuem para sermos reconhecidos quanto à qualidade de nossos cursos e da estrutura deste Campus, na região oeste do Paraná.

Direção do Setor Palotina

Universidade Federal do Paraná”