Em reunião que foi palco até de gritaria entre deputados, a comissão especial da PEC 77/2003, que discute mudanças nas regras eleitorais para as próximas eleições, terminou sem quórum para votar os dois últimos destaques nesta quinta-feira (10). Sem número suficiente para a continuação das deliberações, a conclusão dos trabalhos ficou para a próxima terça-feira (15).

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A sessão começou por volta das 11h desta quinta-feira (10), com o objetivo de dar continuidade à análise dos destaques apresentados ao texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma. No início da madrugada de ontem (quarta, 9), os parlamentares aprovaram a emenda que rendeu mais polêmica durante as deliberações, sobre a adoção do “distritão” já em 2018. A ideia já encontra resistência na Câmara: deputados criaram uma frente parlamentar suprapartidária para barrar o modelo eleitoral na votação de plenário.

No meio da tarde, após terem aprovado destaque do Partido Progressista para manter no relatório os cargos de vice e suplentes de senador, deputados começaram a divergir aos gritos sobre a condução dos trabalhos. O estopim para a gritaria generalizada, que teve início com os protestos de Henrique Fontana (PT-RS), foi a decisão do presidente da comissão especial, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), em realizar de maneira simbólica a votação de um destaque apresentado pelo PCdoB, que pedia a exclusão do artigo pela adoção do sistema distrital misto.

Mas Vieira Lima manteve sua posição e provocou a reação de alguns membros do colegiado. Eles argumentaram que a votação simbólica, sem conferência de votos, quebrava o acordo a respeito das votações mais importantes, com exigência de registro nominal. Os mais exaltados eram o próprio Fontana e Diego Garcia (PHS-PR). Contrário ao modelo do distritão, Ivan Valente (Psol-SP) também se exaltou e chegou a protestar diante da mesa de comando do colegiado.

Fontana, aos gritos, afirmava que o presidente estava atropelando os procedimentos e que a votação sem registro de voto era “uma vergonha” e “um golpe”. Vieira Lima esperou a confusão cessar para ceder a palavra a Henrique Fontana, que insistiu na tese de quebra de acordo. O presidente da comissão rebateu o argumento e afirmou que se curvava ao acordo de plenário. Neste momento, o peemedebista suspendeu a sessão por dez minutos, para que o consenso fosse alcançado entre os deputados.

Na volta do intervalo, Vieira Lima manteve o resultado da votação, para manutenção do artigo no texto, e seguiu para o próximo destaque, que não teve quórum para votação. Os deputados presentes usaram seu tempo de fala para abordar o destaque anterior.

Derrota x vitória

Ao fim da sessão, o presidente da comissão especial reiterou que não quebrou acordo e, aos jornalistas, questionou se a votação referente aos mandatos do Judiciário – que também foi feita por votação simbólica – não era considerada importante, pois não houve contestação naquele momento.

Relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que tinha saído derrotado no colegiado, e que não haveria, de fato, uma reforma na Câmara. Vieira Lima, por outro lado, disse considerar que o colega petista saiu vitorioso dos debates e votações.

“Apresentar um texto e ser votado é uma vitória. Eu não vi derrota nenhuma, vi vitória da comissão. O resultado não é vitória ou derrota de ninguém, é uma vitória da comissão”, ponderou à imprensa, ao final da reunião.

O petista, entretanto, avalia que “na toada em que está”, não vê um possível apoio ao distritão quando a matéria for a plenário. O destaque foi aprovado com apenas dois votos a mais. “Eles esperavam uma votação mais elástica aqui. Corre risco no plenário. Se não for o distritão em 2018 e em 2020, será o modelo atual com modificações que estão no meu relatório na lei ordinária. O importante, para mim, é cravar o distrital misto a partir de 2022”, avaliou.

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