A pauta do Plenário da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias. Entretanto, em reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (3), parlamentares da oposição avaliaram a possibilidade de obstrução das votações. A previsão é que a sessão de hoje consiga votar apenas os projetos de lei em caráter de urgência, que analisam o reajuste salarial dos servidores do Ministério Público Federal (PL 6697/2009) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os textos também devem estabelecer o teto do funcionalismo público (PL 2646/2015).

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que o acordo garante apenas a entrada das propostas na pauta do plenário com preferência, sem garantir a aprovação dos projetos. De acordo com ele, existe um rombo bilionário no orçamento e não seria prudente falar em aumento salarial no âmbito dos servidores públicos.

“Vamos aguardar a mudança de governo que já se prenuncia para breve e, a partir daí, podermos analisar esses projetos de lei que têm impacto no Orçamento, apesar da previsão na lei orçamentária de 2016”, disse Pauderney.

Pauderney explicou ainda que, caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), coloque na Ordem do Dia as medidas provisórias que trancam a pauta, a oposição não tem compromisso em aprovar essas matérias.

Medidas Provisórias

As quatro medidas provisórias que trancam a pauta do plenário da Câmara são a MP 701/15, que autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com intuito de aumentar o leque de agentes que podem oferecer o benefício; a MP 704/15, que permite o uso do superávit financeiro de 2014 na cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015; a MP 707/15, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros; e a MP 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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