O ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (ex-PT) mediou a realização de contratos entre a Consist Software com o Banco do Brasil, segundo depoimento prestado à Polícia Federal pelo presidente da empresa, Pablo Alejandro Kipersmit, aos investigadores da Operação Lava Jato. Romano foi preso ontem (13), na 18ª fase da operação, denominada de Pixuleco II, acusado de intermediar a realização de contratos de gestão de operações de crédito consignado entre a Consist e o Ministério do Planejamento em troca de propina. O banco, por sua vez, negou qualquer tipo de envolvimento no esquema da Lava Jato ou contatos com Alexandre Romano.

 

“Romano teve imprescindível participação na celebração dos contratos com a ABBC e SINAPP, bem como na adesão de grandes bancos (tais como o Banco do Brasil dentre outros)”, informou Kipersmit em depoimento prestado à PF. O proprietário da Consist afirmou à PF que tinha como grande objetivo manter acordos com os grandes bancos e que isso só foi possível a partir da influência do ex-vereador de Americana. “Alexandre Romano foi uma pessoa chave para a celebração dos contratos [com o Banco do Brasil]”, declarou Kipersmit aos investigadores.

O Banco do Brasil informou ao Congresso em Foco que “não contratou qualquer dessas empresas e entidades citadas na matéria. Além disso, não existe  convênio/contrato com essas entidades”.

Segundo informações da PF, o Ministério do Planejamento firmou, em 2010, um convênio entre a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp). As duas deixaram para a Consist a responsabilidade pela gestão das operações de crédito consignado de, pelo menos, 2 milhões de servidores públicos federais. A escolha foi facilitada por influência de Romano e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, de acordo com as investigações. Foi a partir deste contrato que a Consist, pelas informações de Kipersmit, obteve contratos com o Banco do Brasil. A instituição bancária, do outro lado, também informou que não tem gerência sobre operações de crédito consignado autorizadas pelo Ministério do Planejamento.

De acordo com os investigadores, um acordo de cooperação técnica entre a Consist e o Ministério do Planejamento permitiu à empresa gerir o sistema de pagamentos consignados do Banco do Brasil e outras instituições bancárias. Com isso, a empresa obteve acesso a dados de 2 milhões de servidores públicos federais.

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“A partir disso – do acesso de dados pela Consist –, a empresa era remunerada por bancos – dentre eles o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, conforme afirmado por Pablo Kipersmit – e entidades de previdência privada para informar a eles a margem consignável para a concessão de empréstimos a servidores públicos federais”, apontam os investigadores no relatório.

Ao todo, segundo a PF, R$ 37 milhões foram arrecadados por Romano a partir de contratos do Ministério do Planejamento. As investigações indicam que ele recebia uma mesada da Consist para que a empresa continuasse a gestão de operação de crédito consignado. Os pagamentos a Romano ocorreram até agosto deste ano, de acordo com a PF.

O Ministério do Planejamento informou que “não há relação” entre a pasta e a Consist e anunciou a rescisão do acordo de cooperação técnica com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar e a Associação Brasileira de Bancos. Uma sindicância será aberta para apurar irregularidades no contrato.

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