Durante os 25 minutos em que teve o direito à palavra na reunião desta terça-feira (3) do Conselho de Ética do Senado, que julga a cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a defesa solicitou ao colegiado que a pena de Delcídio seja aplicada de maneira “escalonada”. De acordo com o advogado Adriano Bretas, Delcídio cometeu uma “transgressão grave” e não uma “irregularidade grave”, o que acarretaria na perda definitiva do mandato. Preso em novembro e agora sob regime especial de liberdade, Delcídio é acusado de atrapalhar as investigações referentes à Operação Lava Jato ao negociar a liberdade de Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.

Visivelmente emocionado, o outro advogado de defesa de Delcídio, Antonio Augusto Figueiredo Basto, alegou que o senador não pode perder o mandato definitivamente porque não enriqueceu ilicitamente. “Ele foi vítima de um flagrante forjado”, disse o advogado.

Novamente, o senador não compareceu à reunião do colegiado, que começou às 14h30 desta terça-feira. A expectativa é que o parecer do relator Temario Mota (PDT-RR) – apresentado em 16 de março e favorável à cassação de Delcídio – seja votado hoje pelos senadores. O relatório foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira o pedido da defesa para suspender o processo do Conselho de Ética contra Delcídio. Já foram três recursos negados pela côrte no caso do senador. Nesse último mandado de segurança pedido pelos advogados, Delcídio pedia a suspensão do andamento do processo alegando suspeição dos senadores que compõem o colegiado. Também pedia para que fossem declarados nulos todos os autos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma vez aprovado no colegiado, o relatório segue para votação em plenário. Caso o conjunto dos senadores confirme a cassação do parlamentar, seu processo será enviado para a primeira instância de Justiça, em Curitiba (PR), a cargo do juiz federal Sergio Moro.

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