A assessoria de imprensa de Delcídio também contestou a informação de que a soltura dele estaria relacionada a um acordo de colaboração com as investigações da Operação Lava Jato, conforme foi ventilado esta tarde. “Ele foi solto pelo julgamento do agravo. Se fosse assim, o STF teria de informar no despacho”, reiterou o gabinete. O senador foi solto por recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com os argumentos da defesa.
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Embora não tenha de usar tornozeleira eletrônica, ao contrário de alguns presos em regime domiciliar da Lava Jato, Delcídio terá de cumprir outras restrições. O despacho do ministro Teori determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto ele estiver no exercício do mandato; o comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades, a proibição de mudar de endereço sem autorização; a obrigação de ir a todos os atos do processo, sempre que intimado, e o veto a qualquer possibilidade de deixar o país. O senador tem até 48 horas para entregar seu passaporte.
Na decisão em que soltou o senador, Teori Zavascki afirma que não há mais justificativa para mantê-lo preso, porque Delcídio não pode mais interferir nas investigações, especialmente, na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ministro ainda considerou “inquestionável” que o quadro atual é bem distinto daquele que possibilitou a prisão do então líder do governo no Senado.
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