O advogado Eduardo Carnelós entregou na tarde desta quarta-feira (4) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a defesa do presidente Michel Temer na denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça. Temer intensificou o ataque à denúncia e ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, chamando-o de “imoral, antiético, indecente e ilegal”.
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Na primeira denúncia, a defesa também se valeu de adjetivos para atacar a denúncia, chamando-a de “chocha, capenga, manca, anêmica, frágil e inconsistente”. Dessa vez, o alvo foi o próprio Janot. “A obsessão de Rodrigo Janot, seu mal agir, foi antiético, imoral, indecente e ilegal!”, afirma a defesa, que também afirma que a segunda denúncia contra o presidente não passou de uma “insistente tentativa” para investigá-lo e “para usar a expressão cara ao próprio Procurador-Geral, flechar” Temer. A defesa também acusa Janot de ser parcial na análise dos fatos.
As defesas dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, também denunciados por Janot, também entregaram suas defesas nesta tarde. Agora, o prazo de cinco sessões para que o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) entregue seu relatório começa a contar.
PublicidadeA segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no último dia 14 de setembro. Nesse processo, Janot acusa Temer e parlamentares do PMDB de terem formado esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados pelo mesmo crime.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou no STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigado pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.
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