O advogado Antonio Cláudio Mariz entregou, na tarde desta quarta-feira (5), à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. O documento, que tem cerca de 100 páginas e está dividido em 11 capítulos, está embasado em argumentos de inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Operação Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, com Temer e ilicitude da gravação. Para Mariz, a peça acusatória é “baseada em suposições”.

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Mariz também destaca no documento que houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro Edson Fachin – relator da Lava Jato no STF que, nessa condição autorizou a investigação monocraticamente. Além disso, o advogado questiona o fato de não ter sido realizada uma verificação na gravação antes da autorização de abertura do inquérito.

“A gravação é uma gravação tecnicamente duvidosa, por outro lado é uma prova ilícita”, ressaltou o advogado em coletiva de imprensa na Câmara, logo após entregar o documento. Antes de seguir para a Câmara, os advogados de Temer passaram no Palácio do Planalto para acertar, junto com o presidente, os últimos detalhes da defesa. Mariz chegou a gravar um vídeo com uma mensagem aos deputados como parte da defesa.

Integridade

Apesar de os advogados desqualificarem a gravação, a pedido da própria defesa, a Polícia Federal realizou perícia no áudio e concluiu que não houve cortes, nem qualquer adulteração na gravação. Além disso, a perícia conseguiu recuperar trechos inaudíveis da gravação que acabaram comprometendo ainda mais o presidente.

Temer tinha dez sessões da CCJ para realizar a entrega de sua defesa, mas resolveu antecipar com objetivo de que o caso seja resolvido antes do recesso parlamentar. Pela Constituição, a CCJ, agora, tem cinco sessões da Câmara para apreciar a denúncia contra o presidente e votar o parecer do relator. O plano dos governistas é votar o parecer na CCJ quarta-feira (12) da próxima semana, e no plenário da Câmara na sexta-feira (14) seguinte. Na noite de ontem, a comissão indicou o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia contra Temer.

Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a mala preta com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pegou com Ricardo Saud, executivo da JBS, na noite de 28 de abril, tinha como real destinatário o presidente Michel Temer. Tratava-se, segundo as investigações, da primeira parcela de uma aposentadoria para Temer e Loures que, nos próximos 25 anos, totalizaria cerca de R$ 600 milhões. Além disso, a denúncia é reforçada por uma conversa clandestina gravada por Joesley, no Palácio do Jaburu, na qual o presidente avaliza uma série de ilícitos, inclusive o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bem como ao ex-doleiro Lúcio Funaro, em troca do silêncio de ambos.

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