Uma das propostas mais polêmicas em tramitação na Câmara Legislativa é a regulamentação do aplicativo Uber no Distrito Federal. A novela, porém, está nos últimos capítulos. Essa é a expectativa da presidente da Casa, Celina Leão (PPS). “O projeto tramita em regime de urgência e precisamos que os presidentes das comissões apresentem seus pareceres para que levemos ao plenário”, adiantou a parlamentar ao Congresso em Foco. O prazo máximo para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo plenário é de 30 dias, lembrou.

Celina disse acreditar que o projeto deve receber muitas emendas dos parlamentares. “Da maneira como chegou à Casa, o projeto não atende nem o Uber, nem os taxistas”, disse. Segundo ela, a Mesa pretende separar um dia de votações todo para discutir sobre a regulamentação do Uber. “Teremos muitas posições divergentes, tantos nas comissões, quanto no Plenário, mas precisamos enfrentar o debate”, ressaltou.

Os presidentes das comissões que analisam o PL, representantes dos taxistas, do Uber e do governo se reuniram nesta quinta-feira (7) em audiência pública para discutir o projeto. Pelo lado dos taxistas, a presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bomfim, afirmou que “o Uber é um intruso dentro da casa dos taxistas”.

A tônica dos discursos contra o aplicativo foi a falta de regulamentação e a competição dita “ilegal” por parte do “UberX”, que oferece o serviço semelhante ao dos taxistas, porém com uma tarifa mais barata. A outra modalidade do Uber, chamada “Uber Black” é tida como um transporte executivo e é timidamente mais aceita pelos taxistas.

O diretor do Uber Brasil, Daniel Mangabeira, afirmou que o objetivo do aplicativo é criar um consenso entre as categorias. Mangabeira afirmou que a intensão do Uber não é competir com os taxistas e que a regulamentação é necessária. O diretor da multinacional, porém, rechaçou a violência sofrida pelos motoristas do Uber e ressaltou que o objetivo de todos deve ser resolver o problema de mobilidade urbana das cidades brasileiras.

O projeto

O Projeto de Lei foi apresentado pelo executivo e, pela regulamentação proposta, deve excluir a modalidade mais popular do aplicativo, chamada “UberX”. O texto estabelece que o serviço fica restrito a veículos movidos a gasolina, álcool e gás natural, com capacidade para o motorista e até seis passageiros. Ficam excluídos carros a diesel e com maior capacidade, como vans e micro-ônibus. A proposta prevê o funcionamento apenas do “Uber Black”, que é considerado um serviço de transporte individual e executivo.

O motorista do Uber continuará sendo considerado trabalhador autônomo, ou seja, sem a carteira de trabalho assinada. Ele também não precisará respeitar o limite de oito horas seguidas ao volante – que é um dos pontos polêmicos do projeto, já que os taxistas se revezam em até três profissionais para manter o carro nas ruas por 24h.

Revisão

O subsecretário de Mobilidade Urbana, Roberto Pojo, afirmou que o governo não descarta a possibilidade de retirar o projeto e fazer revisões na proposta. Segundo ele, em alguns pontos o texto apresentado pelo executivo não atende às demandas impostas pela população. Ainda assim, o subsecretário atestou que o objetivo da gestão é diversificar o transporte individual de passageiros no Distrito Federal e contribuir para melhorar a mobilidade urbana na capital.

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