[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo]Último ato: peemedebista chegou até a embargar a voz na tribuna, mas não convenceu os pares
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Mas, mesmo diante da dura realidade de investigações e ostracismo político que o aguarda, o peemedebista manteve a acidez e a virulência das épocas em que comandava a Câmara e, estima-se, detinha o apoio de quase 200 deputados.
“Quem acha que tirar a Dilma foi uma coisa política e parlamentar pode concordar que o seja com todos. É só por vingança! Alguém tem dúvida de que, se não fosse a minha atuação, teria havido processo de impeachment? Alguém tem dúvida de que, se eu não houvesse autorizado, teria havido impeachment? Alguém tem dúvida de que, se eu não tivesse conduzido a votação, teria havido impeachment? Alguém tem alguma dúvida disso nesta Casa? Duvido! Duvido que a tenham! E essa é a razão da bronca do PT e seus assemelhados – ou seus asseclas –, que vivem à sua órbita e que acabam tramitando nos estados em função disso”, ralhou o agora ex-deputado, diante de um plenário que se dividia entre vaias (majoritariamente) e aplausos, quando o petismo era o alvo.
No já histórico registro de plenário, veja neste vídeo abaixo a íntegra do último pronunciamento de Cunha:
Aqui, a transcrição do pronunciamento também na íntegra, extraída dos registros taquigráficos da Câmara:
O SR. EDUARDO CUNHA – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, éuma honra poder retornar a esta tribuna.
Eu quero, em segundo lugar, agradecer a Deus a possibilidade de eu ter presidido esta Casa e estar no quarto mandato de Deputado Federal, na companhia de muitos que aqui estão.
Quero, agradecer ao Dr. Marcelo Nobre, brilhante advogado que fez a defesa técnica e que tem tentado fazer essa defesa ao longo desse tempo, neste que muitos falam que é o maior processo, esquecendo-se que houve processos que demoraram mais.
Eu vou falar um pouco sobre isso, mas vou construir o raciocínio no seu tempo devido.
Eu vou falar mais politicamente e menos tecnicamente, até porque a grande maioria que aqui está sequer conhece o processo, sequer quer conhecer o que estádentro do processo, sequer quer ter vontade de ouvir qualquer tipo de argumento, porque já veio aqui com uma decisão pré-tomada.
Aliás, marcar uma votação como esta, à véspera do processo eleitoral, é querer transformar isso num circo. Nós não somos julgadores por natureza, nós não temos o hábito do julgamento, principalmente daquilo que é técnico. O Plenário é soberano! O Plenário é soberano.
Eu, na minha vida neste Parlamento, no meu quarto mandato de Deputado Federal, aqui tive a oportunidade de militar, de ser Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, de ser Líder da minha bancada, o PMDB, que muito me orgulhou, e vim a ser eleito à Presidência desta Casa neste mandato, que está sendo concluído pelo nobre Presidente Rodrigo Maia, em função da minha renúncia. Fui eleito Presidente em 1ºde fevereiro de 2015, com a maioria absoluta deste Plenário, 267 votos, o que agradeço a todos vocês que me sufragaram naquele momento.
Estamos aqui vivendo um processo de natureza política, dentro de um conceito de denúncias do chamado petrolão. As denúncias do chamado petrolão, que éum esquema criminoso montado pelo Governo do PT para financiar as campanhas eleitorais e para o seu enriquecimento próprio…
(Manifestação no plenário.)
O SR. EDUARDO CUNHA – Sr. Presidente, eu gostaria de ter a minha palavra assegurada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) – Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Deputado Eduardo Cunha está com a palavra. Depois, haverá discussão. Deputados, por favor! Senão, vou ter que suspender a sessão. O Deputado Eduardo Cunha está com a palavra.
O SR. EDUARDO CUNHA – Ele culminou com o início de denúncia de mais de 40 Parlamentares, no momento em que foram abertas essas dezenas de inquéritos, entre eles, contra mim e também, no caso, naquele momento, contra o Presidente do Senado.
Eu tive a oportunidade de mandar uma carta para a grande maioria dos Parlamentares, com anexo, com muitos detalhes. Eu não sei se tiveram — eu peço perdão por ter abusado da paciência de quem recebeu — a oportunidade de lê-la.
Mas, efetivamente, dentro desse conjunto, houve uma diferença de tratamento com relação a mim. Não há a menor dúvida com relação a isso. De todos aqueles que têm denúncia no Supremo Tribunal Federal, sódois Parlamentares tiveram denúncias recebidas: eu e o Deputado Nelson Meurer, o que aconteceu agora, há pouco tempo. Eu já tenho duas. Quantos inquéritos viraram denúncias e quantas denúncias foram apreciadas?
Quem conviveu conosco aqui querer achar que nós éramos oposição ao Governo do primeiro mandato do ex-Presidente Lula em 2006… Em 2006 estávamos aqui disputando convenção no PMDB para que o PMDB lançasse uma candidatura própria contra a reeleição do Lula. E perdemos a convenção por poucos votos. Quem viveu esse momento…
Naquele momento, infelizmente, eu estava tão equivocado na minha vida política, que apoiava um candidato que não merecia apoio. Foi até bom não ter ganhado. Mas, efetivamente, nós estávamos na disputa.
E, consequentemente, isso mostra que nós não poderíamos estar participando de Governo — quanto mais do esquema criminoso que o PT montou —, nem ser chefes do petrolão. (Apupos no plenário.)
Em 2006, quando houve as operações sobre as quais veio a primeira denúncia, eu era aqui radicalmente Oposição, criando a CPI do Mensalão, assinando, participando, fazendo valer aquilo que foi decidido na CPI e que levou muitos do PT para a cadeia.
Então, efetivamente, essas denúncias que vieram contra mim e consequentemente contra minha família não têm comparação. O prazo médio de aceitação de uma denúncia no Supremo Tribunal Federal é de 662 dias. No meu caso, levou menos de 60 dias. Uma denúncia existente contra o Presidente do Senado está lá há três anos e oito meses, e não é apreciada pelo Supremo. Vai por aí afora a diferença de tratamento que foi dada a mim e àqueles outros que podem efetivamente ter culpa ou não. Não quero prejulgar ninguém, não acho que ninguém seja culpado; todo mundo tem direito à presunção de inocência. Então, efetivamente, o tratamento é diferenciado.
Aí nós vivemos aquele período da eleição em que eu fui eleito Presidente, e, desde que eu fui eleito Presidente da Câmara, o que aconteceu aqui? O Governo, que enfrentou a minha eleição, perdeu contra a Oposição, que também perdeu naquele momento.
E, depois, o Governo não tinha maioria parlamentar nesta Casa, tanto não a tinha que o candidato que me enfrentou, o ilustre ex-Presidente Arlindo Chinaglia, aquem eu tenho muito respeito e muito apreço, teve o mesmo número de votos que teve quem resistia ao processo de impeachment, o que mostrou que o Governo não tinha maioria parlamentar.
E essa falta de maioria parlamentar do Governo levou a quê? A que o Governo sofresse seguidas derrotas nesta Casa. Nem de longe se pode falar que nós fizemos pauta-bomba, como a Presidente mente nos seus depoimentos, como mentiu aqui. Que pauta-bomba houve esta Casa? Bomba era o Governo, não era a pauta.
Efetivamente, o que nós votamos aqui de pauta-bomba? Redução de maioridade penal, de que a bancada não gosta? A terceirização, de que a bancada não gosta? As pautas de segurança pública, de que a bancada não gosta? A PEC da Bengala, de que a bancada não gosta? Por que houve pauta-bomba aqui? Houve duas emendas e medidas provisórias que o Plenário aprovou, o Governo vetou,e o veto foi mantido. Nunca houve uma pauta-bomba. A outra, que foi a PEC da AGU, o Governo apoiou e depois voltou atrás, e nós não a pusemos para votar em segundo turno. Essa é a verdade. Nunca houve pauta-bomba nesta Casa.
E a Casa, no meu exercício da Presidência, no seu primeiro ano, teve 40% a mais de projetos votados do que o recorde obtido aquiem 2007, quando a Presidência era do Deputado Chinaglia. Votou-se 40% a mais no ano de 2015. Nós votamos PEC aqui numa quinta-feira à tarde, com oito destaques, e todo mundo estava no plenário votando. Foi o período de maior produtividade, o que eu espero que se repita. Desejo todo sucesso ao Presidente Rodrigo Maia, e que com ele se possa votar também daquela forma. E votamos. Votamos todas as matérias. Votamos a reforma política. Se a reforma saiu boa ou ruim foi porque o PT a estava atravancando na Comissão de Constituição e Justiça, e nós a avocamos ao plenário. (Manifestação no plenário.) E aí, efetivamente, foi aquilo que o Plenário desejou — o que o Plenário desejou.
E aí nós vimos a seguinte situação política: entrou abertura de inquérito, começou a ser falado aqui: Não, tem que pedir a saída do Presidente! Entrou um delator falando, Saída do Presidente! Votou-se a redução da maioridade penal, Saída do Presidente! O delator mudou, Saída do Presidente! Ah, entrou a denúncia, Saída do Presidente! Ah, aceita a denúncia, Saída do Presidente! A cada fato, todo mundo vinha com o mesmo discurso, que era político.
Enquanto isso, o que nós tínhamos aqui? Cinquenta e três pedidos de impeachment entraram durante a minha gestão — 53! Não existe parâmetro na história de nenhum Governo até agora — 53!
Eu recusei 40. Aceitei 1 e 12 não deliberei. Quarenta!
E aí, no meio desse caminho, aproveitaram, e surgiu a denúncia da representação. Entraram os partidos que sempre foram àProcuradoria, protocolaram, pintaram, bordaram, pediram a saída — todo dia o faziam —, entraram com mandado de segurança no Supremo contra a votação da redução da maioridade, contra a terceirização, contra tudo, porque o objetivo era político. Não queriam ser enfrentados.
E aí entraram com a representação no Conselho de Ética, uma representação baseada em um ofício que foi feito àProcuradoria e respondido se havia conta em meu nome ou da minha família. Aí, foi respondido sim, o que lastreou a entrada. Quando lastreou a entrada, a representação entrou, e começaram a me acusar de manobrar o Conselho de Ética.
O Presidente do Conselho de Ética queria abrir a porta da geladeira para acender a luz,, para aparecer. Foi o único processo da vida dele em que ele poderia ter uma prensa, uma imagem. E o que ele fazia? Errava propositalmente!
Primeiro, colocou para sortear um Relator do meu bloco partidário, o que não poderia ter feito. E aídepois este Relator teve que ser substituído. Foi substituído e foi retirado. E aí, quando foi retirado, atrasou. Aí designou-se um novo Relator. E aí houve aquelas coincidências. No dia 2 de dezembro, eu aceitei o pedido deimpeachment. Aí entraram com pedido de busca e apreensão, entraram com pedido de afastamento, sobre o qual vou falar, se tiver oportunidade.
No dia da execução da busca e apreensão, o Presidentedo Conselho de Ética fez a votação do parecer do novo Relator. Aí pediram vistas, e ele não deu! Não podia dar vistas, como se concedê-las não fosse uma obrigação e como se não fosse um direito de cada um de vocês pedi-las. E no que foi que deu? Obviamente, anulou-se a votação, porque é um direito o pedido de vistas. E, quando se anulou, já se tinha voltado do recesso.
Aí vêm e fazem um aditamento. Eu acho engraçado, porque fomos para a Comissão do Impeachment e, na Comissão do Impeachment, quando eu, como Presidentea Câmara, recebi uma nova peça em aditamento e mandei notificar a Presidente da República com os 10 dias de prazo, para que ela pudesse apresentar a sua resposta antes do início da Comissão Especial, entraram com questão de ordem lá, e o Deputado Rogério Rosso, que era o Presidente da Comissão, acolheu. Recorreram a mim, e eu mantive a decisão! Retirei o aditamento que eu mesmo tinha aceitado, e isso foi objeto de um mandado de segurança a que deram entrada no Supremo Tribunal Federal, e consideraram que a Câmara tinha que se ater à denúncia originária, que não poderia ter aditamento, teria que ser um novo pedido de impeachment. Para o impeachment serve, mas para o Eduardo Cunha, não. Adita tudo! Aditaram dizendo que havia cinco novas contas! Nunca apareceram! Não apareceu nem a primeira, muito menos as cinco outras novas. Aí a denúncia foi apresentada. Vejam bem, senhores, eu disse isso na Comissão de Constituição e Justiça, e foram me dizerque eu estava fazendo ameaça. Eu não fiz ameaça nenhuma. Em torno de 150, ou de 160, ou de 170 Parlamentares têm ou inquérito ou ação penal ou denúncia ou investigação. E todo inquérito, ação penal ou denúncia tem que ter uma peça acusatória. Todos!
Agora tivemos o exemplo do Deputado Celso Russomanno, que tinha sido condenado a 2 anos e 2 meses na primeira instância, por peculato. Ele se elegeu Deputado, o processo veio para o Supremo, por 3 a 2 ele ganhou, e houve a absolvição dele. Imaginem se representam por quebra de decoro pela peça de acusação contra ele, cassam o mandato dele, e ele é absolvido!
O que acontece é que a peça de acusação do Ministério Público não pode servir como parâmetro de quebra de decoro. O Regimento Interno do Senado esclarece muito bem o que é vantagem indevida, quando não é vantagem indevida aquilo que não pode ser cobrado pelas cláusulas do Código Penal, e sim aquilo sobre o que o Conselho de Ética não tem capacidade de fazer instrução probatória e nem poder para isso. Não cabe isso neste momento.
O que aconteceu? Agora mesmo tivemos um exemplo. Hámenos de 2 semanas, a Professora Dorinha foi condenada a 10 anos e 8 meses pelo Relator. A votação ficou em 2 a 2, pediram vistas, e vão voltar. Se houver a condenação, a perda de mandato é automática, está prevista na Constituição Federal.
Não dá para se trazer para quebra de decoro a discussão sobre as acusações formuladas pelo órgão acusador contra qualquer Parlamentar. Uma média de 160 tem acusações, cuja grande maioria, espero, deve ser inverídica. Por isso mesmo, não dá para trazê-las aqui, para apreciação de processo no Conselho de Ética, e sim para apreciação de processo judicial no Supremo.
O que aconteceu? Depois apresentaram esse aditamento. O Conselho votou a admissibilidade sem considerar a parte do aditamento e sem considerar a discussão de vantagem indevida. Foi aprovado para o Plenário desse jeito. Está aqui o Deputado Paulo Azi, que levantou isso no plenário do Conselho de Ética à época. E o que aconteceu? O Relator resolveu fazer a instrução probatória como se existisse aquilo tudo, e como se nada daquilo tivesse sido aprovado pelo Conselho.
E o que deu? Deu que ele fez um relatório, uma instrução probatória, foi ouvir testemunha do processo penal. Essa testemunha que está sendo ouvida pelo Supremo agora, na ação penal que está lá, que não tem nada a ver com problema de contas.
Então, surgiu o negócio das contas, como o nosso querido Marcelo Nobre já falou. É importante dizer o seguinte: eu mandei a carta, fiz um site, anexei pareceres — eu sei que é difícil, porque as pessoas não vão ver, elas não leem —, nós juntamos parecer de Francisco Rezek, Juiz da Corte de Haia. Como o trust foi definido pela Convenção de Haia, de 1985, ninguém melhor que o ex-Presidente do Supremo e Juiz da Corte de Haia para definir bem o que é o instituto do trust.
A pergunta que me foi feita na CPI era se eu tinha conta não declarada. Eu quero saber cadê a conta, qual o número da conta. Conta é aquilo que se tem no Banco do Brasil: você chega lá e você tem um talão de cheques, você saca dinheiro, você tem acesso à conta. Que conta é essa que não se consegue movimentar, que não se consegue acessar, na qual não se tem o seu dinheiro?
O que é o trust? É uma instituição para a qual você transfere o seu patrimônio, e ele não lhe pertence mais. E era um patrimônio que eu tinha adquirido na minha vida há muitos anos. (Manifestação no plenário.)
Eu pediria, Sr. Presidente, que V.Exa. descontasse o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) – Vou descontar o tempo, Deputado. Fique tranquilo. Vamos respeitar o orador na tribuna, por favor.
O SR. EDUARDO CUNHA – Eu pediria que V.Exa. depois me desse a prorrogação dessas interrupções.
E o que acontece? O trust detinha o meu patrimônio de muitos anos, que eu transferi há muitos anos. Esse trust não me pertence. Cabe a mim o direito de ser beneficiário em vida, e à família, na sucessão e morte. O que quer dizer ser beneficiário? Eu não vendo o patrimônio que está no trust, eu não transfiro o dinheiro que está no trust. O que acontece? Se o trust pegasse e dilapidasse todo o patrimônio, só caberia a mim uma ação judicial para tentar me ressarcir. Mais nada.
E há essa história sobre o trust ser revogável ou irrevogável. Quando eu morro, o trust torna-se irrevogável em qualquer circunstância. Em falsidade eu incorreria se declarasse… E aí estão os pareceres. Não sou eu quem fala isso, não. Quem fala isso é Francisco Rezek, é José Tadeu de Chiara, são os pareceres que eu juntei.
Agora, a pergunta não me foi feita de outra maneira. Como ela me foi feita, eu não tinha conta. Quando foi respondido, então foi colocado com relação à família, eaí é que vem a maldade para a resposta ser sim, porque a minha esposa tinha conta, sim. Eu, nunca! A minha esposa não é Deputada, e não era obrigada a ter sua conta declarada, porque o saldo estava dentro do limite isento da obrigação de se declarar, que é de 100 mil dólares ao fim de cada exercício. Então, ela não tinha a obrigação de declarar. Minha esposa não é Deputada e não deveria ter sido objeto… O que suportou o questionamento foi uma pergunta sobre Eduardo Cunha e família. Ninguém aqui pode ser processado por quebra de decoro da família.
E aí o que acontece? Recorri à CCJ de todas as ilegalidades, todas as ilegalidades, como já falou o nosso querido advogado:do novo Relator que mudou de partido, do aditamento, da votação que foi feita em desacordo com o que nós fizemos aqui no impeachment e que foi decidido pelo Supremo, quando você chama o painel eletrônico. Fizeram manobra para não votar um dia, porque iam perder. Aí, eu é que faço a manobra? Mas é manobra do bem, porque foi feita pelo Presidente do Conselho e virou do bem. A manobra para me cassar é do bem!
Então, o que acontece? Nesse meio tempo, o processo de impeachment saiu. Saiu, e nós tivemos o prazer de… Isso ninguém vai conseguir mudar.
Por mais que o PT brigue, grite, chie e chore, esse Governo criminoso do qual vocês fazem parte foi embora, graças à atividade que foi feita por mim, quando aceitei a abertura do processo de impeachment, que esta Casa autorizou, afastando esse Governo corrupto do PT, afastando essa Presidente inidônea, essa Presidente que comandava um Governo de corrupção. Essa é a verdade! (Manifestação no plenário.) E esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso.
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA – O que quer o PT? Um troféu, para poder dizer que é golpe: Olha lá, quem abriu foi cassado! É golpe! Vamos gritar que é golpe! Vamos para a rua gritar que é golpe! Golpe foi dado pela Presidente, golpe é usar o dinheiro do petrolão, segundo o marqueteiro, para poder pagar o caixa dois de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da Presidente! (Manifestação no plenário.)
Aí, veio o quê? Ah, imaginem! Terminou o processo, foi autorizado, e no dia seguinte foram abertos seis novos inquéritos contra mim. Seis! Então, veio o pedido de afastamento, que havia sido feito em dezembro e que tinha 11 motivos risíveis. O primeiro motivo: porque votamos aqui a lei da repatriação e eu teria votado rápido, porque eu tinha interesse. Mas foi um projeto da Presidente da República — da ex-Presidente, graças a Deus! —e que veio com urgência constitucional! Como é que não se vota um projeto com urgência constitucional, que tranca a pauta?
Outro motivo: o Deputado Heráclito Fortes apresentou um projeto para mudar a lei da delação — não sei se ele está no plenário —, e ele teria feito isso a meu pedido, para evitar que um delator mudasse a delação. Só que S.Exa. apresentou o projeto 2 meses depois do depoimento do delator! Foram 2 meses depois! Esse também é um dos motivos do pedido de afastamento. São risíveis! Nós apresentamos a contestação, e nada! Sabem por quê?
No dia 3 de maio, a Rede entrou com uma ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, porque eu não poderia continuar aqui, porque todo discurso aqui no impeachment era: Não, Eduardo Cunha vai ser Vice-Presidente da República. Não podemos deixar que ele seja Vice-Presidente da República! Mas, no Senado, tiveram que mudar o discurso. Tiveram que mudar o discurso! Aí, o que acontece? Simplesmente, quando chegou o dia 3 de maio, apresentaram uma ADPF. Na condição de réu, já havia denúncia aceita, e eu não poderia assumir a Presidência da República interinamente. A ADPF entrou em 3 de maio, às 17 horas, e pautaram o julgamento para quinta-feira de manhã… Para quinta às 14 horas. Aí, o Relator, que estava com a ação de afastamento, resolveu se antecipar. Ele deu uma liminar e me afastou, numa decisão que ele mesmo diz ser excepcional e não prevista na Constituição. E o que esta Casa fez? Aceitou.
Não é por ser contra Eduardo Cunha, não! Amanhã, será contra qualquer um de V.Exas., da mesma forma, contra os 160 que possuem ações ou inquéritos. Amanhã, será contra V.Exas. também, porque qualquer um na disputa política aqui vai poder colocar uma representação e, se quiser, vai cassar o Deputado. Vai acontecer a mesma coisa, vai-se afastar qualquer Deputado!
Quando prenderam o Delcídio no Senado, ao feito de prisão foi dado critério de prisão em flagrante, e ainda o submeteram ao Plenário. Aqui, afastou-se um Deputado e se ignorou que existe o Plenário. Ignoraram que uma medida cautelar — a única prevista na Constituição é a prisão em flagrante — tem que ser submetida ao Plenário. Deveriam tê-la submetido ao Plenário!
Mas, não! Todo mundo se calou: Ah, é contra o Eduardo Cunha, vamos embora! Amanhã, será contra V.Exas.!
E aí, há várias situações. Nós vivemos aqui um processo de natureza puramente política, eu não tenho dúvida disso. Nós estamos debaixo das eleições, estamos debaixo da vingança, do troféu que querem obter.
Alguns sequer vão prestar atenção no que estamos falando. Vão esperar a hora de votar e ir embora. Vão chegar aos seus Estados e falar: Votei para cassar Eduardo Cunha!
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. EDUARDO CUNHA – Não, não, com Dilma foi diferente, foi crime de responsabilidade.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. EDUARDO CUNHA – Sr. Presidente…
E o que aconteceu?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. EDUARDO CUNHA – Ué, quem acha que tirar a Dilma foi uma coisa política e parlamentar pode concordar que o seja com todos. É só por vingança!
Alguém tem dúvida de que, se não fosse a minha atuação, teria havido processo de impeachment? Alguém tem dúvida de que, se eu não houvesse autorizado, teria havido impeachment? Alguém tem dúvida de que, se eu não tivesse conduzido a votação, teria havido impeachment? Alguém tem alguma dúvida disso nesta Casa? Duvido! Duvido que a tenham! E essa é a razão da bronca do PT e seus assemelhados — ou seus asseclas —, que vivem à sua órbita e que acabam tramitando nos Estados em função disso.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. EDUARDO CUNHA – Sr. Presidente, vivemos um processo, como eu estava falando, de natureza política. Por isso, não adianta eu falar. Eu posso falar aqui por 30 horas, documentar cada denúncia, responder a cada ponto que quiserem, submeter-me a qualquer interrogatório. Eu estou preparado para isso, mas não adianta. V.Exas. não querem me ouvir, V.Exas. não vão querer me ouvir. V.Exas. não vão querer me ouvir!
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. EDUARDO CUNHA – Obviamente, V.Exa. vai conseguir ter um dia de prazer.
Sr. Presidente, estamos vivendo um processo no qual chegamos à seguinte conclusão: não adianta, obviamente, apresentar defesa. Não adianta nada! Afastam um Presidente ou um Deputado, e a Casa não reage.
Ex-Deputado pode entrar no plenário, mas eu, como Deputado afastado, não posso entrar, a não ser para exercer o meu direito de defesa! Qual a diferença entre eu subir a esta tribuna 4 meses depois de ser afastado e eu poder estar todos os dias com V.Exas. e conversar com alguns que possam se dispor a ouvir os meus argumentos de defesa? É completamente diferente! Não há possibilidade de V.Exas. — até os que não gostam de mim — ouvirem os meus argumentos.
Eu, muitas vezes, em todos os processos de cassação do mensalão, votei e absolvi todos. Eu não votei para cassar ninguém dentro do processo do mensalão, e tem aqui Deputado do PT, no exercício do mandato, que é testemunha disso.
O que acontece? Nós temos que ter o direito ao contraditório, o direito a mostrar os nossos argumentos, o direito a nos preparar para isso. O que fizeram com isso tudo? Não, foi só um instrumento de covardia. Além de fazer uma covardia de não me permitir de estar aqui com vocês para debater, ainda partiram para atacar a minha família de uma forma tal que eu não vi igual até hoje em nenhuma circunstância. E me atacar, está tudo bem. Agora, poderia ter o mínimo de respeito pela minha família. Não! Fique tranquilo, eu sou um ser humano, chorar eu posso chorar, não tem nenhum problema. Eu sei que você gostaria muito que eu fizesse isso, e pode ser que eu o faça.
Veja bem, eu posso estar, neste momento, pela última vez, ocupando esta tribuna, se a decisão de vocês for a decisão de me condenar. Certamente, a minha vida está há muitos anos focada aqui neste Parlamento. É uma forma injusta de você tirar e cassar o voto dos meus eleitores, que foram 272 mil no Rio de Janeiro, a terceira votação — e o Vice-Presidente foi votado com 54 milhões junto com a Presidente, diferentemente do meu suplente —, e, efetivamente, vocês vão estar não só aviltando a vontade dos eleitores, mas como também tirando a condição política, que não foi nem negada para a Presidente no Senado, porque fizeram o absurdo de fatiar a Constituição.
Aqui não se respeita o Regimento. É óbvio que o Código de Ética, em seu art. 14, IV, fala que é um projeto de resolução que tem que ser votado. É óbvio, como o Presidente Lewandowski, presidindo a sessão do impeachment, admitiu destaque na pronúncia e destaques no próprio dia da votação. O erro foi destacar o texto da Constituição, que não poderia ser destacado, porque a pena é conjunta. Não se poderia ter a condenação da Presidente que não fosse com a perda dos seus direitos políticos. Isso lá na frente vai ser julgado.
Mas lá não foi negado o direito que até isso aqui para mim estão querendo negar, não permitindo que se vote o projeto de resolução. A maioria quer me cassar e vai me cassar de qualquer jeito. Vota de qualquer jeito. Qual é o problema? Pelo menos cumpra o Regimento! Cumpra o regramento! Faça as coisas corretas, porque se há uma coisa que ninguém pode negar é que eu conheço o Regimento desta Casa, que eu exercitei. Nenhuma questão de ordem minha decidida foi revogada no Supremo Tribunal Federal, apesar de vários mandados de segurança que vocês deram entrada naquela Corte.
Então, eu posso estar ocupando pela última vez se não for da vontade de vocês me absolverem ou pelo menos permitir os destaques que possam ser votados.
Essa forma que eu estou exercendo aqui de defesa é uma forma muito mínima para os anos que eu passei aqui, pela importância que teve no processo político deste ano, pelo processo de impeachment que nós vivemos, e a responsabilidade foi desta Casa ao fim, não há dúvida nenhuma. Mas eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado a continuidade do processo de impeachment. Isso é público e notório! E ninguém vai conseguir tirar isso. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT. Essa é a grande verdade que está acontecendo. (Manifestação no plenário.)
Estão me cobrando o preço — e eu estou fazendo questão de falar daqui mesmo — de ter conduzido um processo de impeachment que não teria outro em condição de fazê-lo naquele momento.
Na verdade, é bom que se diga, quando se fala das chantagens, chantagem foi feita em cima de mim, ofertas foram feitas em cima de mim. E eu as recusei, a tal ponto que — e o Secretário da Mesa, na época, está aí para testemunhar — já estava no cofre assinada a autorização há 30 dias, aguardando a ordem cronológica, porque já estava decidida há 30 dias a minha decisão com relação ao processo de impeachment. Há o testemunho do Dr. Sílvio Avelino, que pode, autorizado por mim, revelar.
Então, eu queria aproveitar este momento para pedir a vocês que me julguem com isenção. Não vou pedir aos meus adversários que me julguem com isenção. Não vou pedir a vocês que olhem que eu vou ser cassado por supostamente ter mentido a uma CPI, a qual eu instalei como Presidente.
E eu não menti à CPI! Eu não menti! Não tem o número da conta e o banco da conta que seja conta movimentada por mim! Cadê a prova? Não trouxeram uma prova! E eu estava numa CPI espontaneamente, não estava sob juramento. E a nossa Constituição não nos obriga a fazer prova contra nós mesmos.
Então, se efetivamente este Plenário chegar à conclusão de que vai acabar com a minha carreira política, do que vai causar à minha família, não tem problema. A decisão é soberana de vocês. A mim, como Deputado, só me cabe pedir o voto. Eu peço a vocês que tenham a isenção de ver aquilo que eu estou sendo acusado e aquilo de que estou sendo condenado.
Não me julguem por aquilo que está colocado na opinião publica. Não me julguem por aquilo que vocês não conhecem de peça. Não me julguem pelo ouvi dizer. Julguem-me por aquilo que sou acusado.
A Câmara dos Deputados, quando votou pelo impeachment, autorizou a abertura do processo, e quem julgou foi o Senado Federal. As provas, a discussão, isso tudo foi feito no Senado Federal. A Câmara dos Deputados só autorizou. Aqui, não, vocês estão me julgando, vocês estão me condenando. Nenhum de vocês conhece uma peça do processo que tem 7 mil páginas! Nenhum conhece! Nenhum conhece!
O que vocês vão fazer é simplesmente uma justiça, vão fortalecer bastante o discurso do golpe e vão permitir que se encerre uma carreira política, com avenças ou desavenças no Parlamento. E eu não desejo isso para os meus adversários aqui. Eu gosto de enfrentá-los, eu gosto do debate. A sociedade tem que ser representada por todos os segmentos, gostemos nós ou não. Nós somos aqui parte de uma sociedade.
Àqueles que não gostam de mim pelas minhas posições ou que não gostam de mim pela pauta que adotei, eu diria a vocês que existe outra maneira de me enfrentar. Derrotem-me nas urnas, derrotem-me num debate. Eu não preciso aniquilar os meus adversários para que eu possa me sobrepor.
Eu pediria a vocês o voto. Que Deus possa iluminar vocês.
Muito obrigado a todos. (Palmas e apupos.)
