O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) resolveu modificar informalmente a forma de abonar a presença dos deputados em plenário. Ele orientou a Secretaria-Geral da Mesa a endurecer a cobrança de justificativas em casos de cumprimento de obrigação político-partidária, conforme está previsto no Ato 66/2010, que regulamenta o registro de comparecimento dos parlamentares. A medida valerá a partir de 22 de fevereiro, a semana seguinte ao carnaval.

A ideia de Cunha é que a Câmara volte a ter sessões de votações às quintas-feiras à tarde. Atualmente, os deputados se reúnem apenas nas terças e quartas-feiras. As manhãs de quintas, até o ano passado, eram reservadas para a análise de acordos internacionais. No entanto, sem quorum mínimo para votações, as sessões eram derrubadas sem resultado. Para justificar a falta em uma reunião ordinária, os deputados pediam para seus líderes assinarem a justificativa com base no atendimento de obrigação político-partidária.

O ato da Mesa 66/2010 estabele as hipóteses para um deputado ter a falta justificada. Uma delas é “promover, perante quaisquer autoridades, entidades ou órgãos da administração federal, estadual ou municipal, direta ou indireta e fundacional, os interesses públicos ou reivindicações coletivas de âmbito nacional ou das comunidades representadas”. No entanto, na avaliação de Cunha, havia um abuso por parte de parlamentares neste caso. Por isso, orientou a Secretaria-Geral da Mesa a mudar a análise dos abonos.

Pelo regimento interno, uma falta não justificada resulta em corte de salário. Se o deputado não comparecer a um terço das sessões ordinárias, ele pode perder o mandato. Isso já ocorreu duas vezes na história da Câmara, com os ex-deputados Felipe Cheidde e Mário Bouchardet. As outras previsões continuam. São elas: licença para tratamento de saúde; internado em instituição hospitalar;  em razão de doença grave ou falecimento de pessoa da família, até o segundo grau civil; em desempenho de missão autorizada pela Câmara dos Deputados conforme o art. 226, IV, do Regimento Interno.

Levantamento do Congresso em Foco mostrou que os deputados só estavam obrigados a registrar presença em 113 sessões, mas, em média, cada um deles apareceu para votar apenas 93 vezes – ou seja, 82% dos dias em que a participação em plenário era exigida. Discretíssima melhora de apenas um ponto percentual em relação à média do ano anterior, quando cada deputado marcou presença em 74 dos 91 dias com comparecimento obrigatório. Em 2012, os deputados acumularam 20% mais faltas do que em 2011, outro ano não eleitoral.

Mais sobre assiduidade

Publicidade