No início da noite desta terça-feira (05), durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre sua decisão de ordenar prosseguimento a pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Cunha já anunciou que recorrerá da determinação, mas se nega a cumpri-la – o que o torna passível de ser criminalmente enquadrado.

O ministro disse que “reconhece o direito de espernear”, mas apontou que Cunha, ao negar o pedido de abertura do processo contra o parceiro de partido, extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade – juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado.

Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, advertiu o magistrado. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou.

Jucá assume presidência do PMDB

Outro fato que movimentou a terça-feira foi o pedido de licença da presidência nacional do PMDB por parte de Temer, que provisoriamente cedeu a função ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), 2º vice-presidente do Senado. De acordo com Cunha, ação permite que o partido reaja politicamente às críticas de que vem sendo alvo depois que deixou o governo, principalmente do PT.

“O debate político está sendo feito com agressões ao PMDB por parte do PT, e o PMDB tem que se representar nesse processo e ter sua voz política. Então, achei acertada a decisão dele de se afastar”, disse o presidente da Câmara.

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No primeiro discurso como presidente interino do PMDB, feito hoje (terça, 5) no Plenário do Senado, Jucá afirmou que a medida foi necessária para preservar Temer: “Nos últimos dias, Temer foi vítima de uma série de ataques, de uma série de manipulações, sofismas, armações e agressões. E ficava em uma situação difícil porque, ao mesmo tempo em que é vice-presidente da República, com todo o poder institucional que tem, é também presidente do PMDB – e, em tese, teria que descer ao debate, teria que expor posições e, mais do que isso, teria que fazer enfrentamentos”, argumentou.

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