Devido ao baixo volume de chuvas nos últimos meses e à escassez hídrica nos reservatórios, o governo de Brasília declarou situação de emergência no Distrito Federal para os próximos 180 dias. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (25). Na prática, a norma reconhece o momento crítico pelo qual passa a capital e facilita a implementação de ações para minimizar os impactos da seca. A cidade está enfrentando a segunda semana de racionamento de água — que não tem previsão para ser suspenso.
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Conforme o decreto, serão definidas restrições do consumo de água potável tanto para utilização domiciliar quanto comercial, industrial e de lazer, que valerão enquanto durar a emergência. Também será limitada a captação nos três principais córregos da Bacia Hidrográfica do Descoberto — Alto Descoberto, Ribeirão Rodeador e Ribeirão das Pedras — para qualquer uso que não seja o consumo humano.
A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) determinará as novas regras por meio de resolução. “As restrições são importantes para o atual momento de crise hídrica, enquanto esperamos as chuvas”, justifica o diretor-presidente do órgão, Paulo Salles.
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve se encarregar de orientar e apoiar os agricultores no cumprimento das medidas. A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) verificará a aplicação das normas.
Com informações da Agência Brasília
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