Em sua primeira sessão deliberativa, a CPI do HSBC decidiu que vai solicitar ao governo da Francês o acesso a ao conjunto de dados referentes às contas de 8.867 brasileiros em Genebra, na Suíça, descoberto no caso que passou a ser mundialmente conhecido como Swissleaks. Além desse pedido, o colegiado também aprovou convite para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dê esclarecimentos sobre a postura dos órgãos de fiscalização do governo a respeito de eventual evasão de divisas. Por não se tratar de convocação, o ministro não é obrigado a comparecer à CPI.

Responsável pela coleta de assinaturas para a criação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) diz acreditar que a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) se omitiram em relação à remessa de valores ao exterior, sem a devida declaração. “Está patente. Ao que parece, houve uma omissão dos órgãos de arrecadação tributária brasileiros sobre o início dessas investigações, que podem, ou já poderiam ter repatriado boa parte desse dinheiro para o Brasil”, disse o parlamentar, defendendo ainda a quebra de sigilo fiscal de contas consideradas suspeitas.

Na sessão desta quinta-feira (26), o colegiado ouviu os jornalistas Fernando Rodrigues, do Portal Uol, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que se negaram a disponibilizar a lista com os milhares de nomes. Para Fernando, o mais adequado é que o Senado recorra ao governo francês para ter acesso à relação, que seria normalmente apresentada pelas autoridades daquele país. Também foi sugerido uma reunião entre os membros da CPI e o embaixador da França no Brasil.

Fernando Rodrigues explicou que o critério jornalístico para a divulgação dos dados o interesse público, além da própria relevância jornalística. O jornalista quis dizer que os nomes divulgados aparecem em investigações, têm expressão social e atividades públicas e vivem da exposição de seus nomes. Fernando disse ainda não ver interesse público na divulgação aleatória dos nomes, a exemplo do que aconteceu no Wikileaks, até porque há pessoas relacionadas sem qualquer indício de ter praticado crime.

“Não estamos nesse negócio de vazar informações ou divulgar dados sem antes analisar do que se trata, e saber se esses dados vão expor de maneira correta ou não as pessoas e as empresas ali mencionadas”, ponderou. Tanto ele quanto Chico Otávio integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

“Seria uma temeridade da minha parte, sabendo como funciona o Congresso Nacional, como funcionam as CPIs, depois de tantos anos cobrindo as coisas da política em Brasília, compartilhar esses dados. E, além do mais, esses dados estarão disponíveis prontamente à CPI pelo meio oficial, que é o governo francês”, acrescentou o jornalista, em resposta ao relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Fernando informou ainda que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já solicitaram à França as informações sobre as contas de brasileiros no HSBC. O material deve estar disponível ao Senado nos próximos dias, lembrou o jornalista, uma vez que as autoridades francesas têm demonstrado interesse em ajudar nas investigações.

Na próxima quarta-feira (1º), em audiência prevista para as 9h, o colegiado deve ouvir o depoimento do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que não pôde participar da reunião desta quinta-feira (26). No dia anterior, a CPI fará visita à Procuradoria-Geral da República para se inteirar do andamento das investigações no âmbito do Ministério Público Federal.

Mais sobre Swissleaks