A CPI da Petrobras aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22), o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O texto, aprovado por 17 votos a nove, com uma abstenção, isenta de responsabilidade nas irregularidades da Petrobras o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. O relatório, de 754 páginas, não pede o indiciamento de nenhum parlamentar, apenas lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores da comissão. Um dos nomes apontados é o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, incluído de última hora pelo relator para garantir a aprovação do documento.

Em suas conclusões, a CPI critica duramente as investigações da Operação Lava Jato, sobretudo o número de delações premiadas e a tese de que houve pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos. De acordo com o relatório, não houve “corrupção institucionalizada” na Petrobras. Segundo Luiz Sérgio, a estatal foi vítima de um cartel de empreiteiras que contou com a participação de maus funcionários da Petrobras.

Parlamentares do PMDB, do PSDB, do Psol, do PPS, do PHS e do PSD criticaram o relatório. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) acusou governistas e oposicionistas de promoverem um grande acordo para não incluir os nomes de políticos investigados. “Colocaram que não temos pernas para acompanhar as investigações da Lava Jato e que não poderíamos ser cobrados por isso. A CPI poderia ter andando mais rápido com os políticos, porque, aqui, os que estão sendo processados têm foro privilegiado, e tínhamos a prerrogativa de convocar deputados, senadores, ministros e ir adiante, e nós não fizemos”, disse.

Críticas

Além de Ivan Valente, os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS) também apresentaram voto em separado, relatórios paralelos que não chegaram a ser votados. O tucano propôs o pedido de indiciamento de dezenas de políticos, como o ex-presidente Lula, a presidente Dilma e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Luiz Sérgio disse ter encontrado dificuldades ao longo das apurações da CPI. “Durante as investigações pessoas ficaram caladas, a CPI que não teve acesso às delações premiadas e que foram vazadas na mídia. Trabalhei em um relatório dentro de uma ótica propositiva”, afirmou.

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Entre os 70 nomes incluídos como sugestão de pedido de indiciamento, estão pessoas já investigadas na Lava Jato, como os ex-diretores da Petrobras acusados de participação no esquema, o doleiro Alberto Youssef e o próprio Vaccari.

Sem indícios

Luiz Sérgio ressaltou em seu relatório que não há indícios de envolvimento de Lula, Dilma, Gabrielli e Graça Foster. Segundo o relator, outros políticos, como o próprio Eduardo Cunha, não foram citados na conclusão dos trabalhos porque a comissão não recebeu informações suficientes sobre a eventual participação deles no esquema de corrupção na Petrobras. Ao todo, cerca de 50 políticos são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de envolvimento no chamado petrolão.

O relatório pede a revogação do Decreto nº 2.745/98, que regulamenta o Processo Licitatório Simplificado da Petrobras. Luiz Sérgio argumenta que o decreto permite procedimento simplificado de escolha de empresas contratadas pela Petrobras é uma das causas das irregularidades detectadas na empresa. O texto também sugere alterações legislativas, como a regulamentação de delações premiadas feitas por réu preso e a instituição de prêmios financeiros para quem fornecer informações sobre ilícitos.

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