O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 27 votos a 2. Das regionais da OAB, somente a do Pará não votou com o relator, Erick Venâncio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.
Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido em curso ou se entrarão com novo pedido de impedimento da presidente. Não há prazo definido para tomar essa decisão.
“Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo. Por isso, quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Mais cedo, o relator Erick Venâncio antecipou seu voto dizendo que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Roussef. “O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação a nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula [para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil]”, disse.
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Análise adiada
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
PublicidadeAinda no ano passado, o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Também no final de 2015, uma comissão de advogados e juristas – integrada por vários membros da diretoria anterior da entidade – se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para se manifestar contra o impeachment.
Nesta sexta (18), o processo foi retomado e Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB em Brasília.
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