A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF decidiu, por unanimidade, arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Sandra Faraj (SD). Sob o argumento de falta de provas, o parecer do relator do caso, deputado Agaciel Maia (PR), pelo arquivamento foi acompanhado pelos demais integrantes da comissão. Segundo Maia, o pedido de cassação baseava-se somente em notícia de jornal.

<<Cassação de Sandra Faraj avança e é enviada à Corregedoria da Câmara Legislativa

Publicidade

Leia também

Dia de Zumbi e da Consciência Negra: a história por trás do novo feriado nacional

Edson Sardinha

Flexibilizar piso da saúde aumentará ineficiência e gastos privados, alertam especialistas

Congresso em Foco

Advogado-geral da União diz que explosões no STF e na Câmara foram “ataques”

Pedro Sales

Publicidade

Segundo a denúncia em questão, Sandra contratou a empresa Netpub para fazer o serviço de informática e publicidade no valor de R$ 174 mil. Ela recebeu o dinheiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas, de acordo com um dos sócios da empresa, pagou somente R$ 24 mil. O empresário, então, entrou com ação na Justiça para execução da dívida. Sandra nega as acusações.

O processo foi aberto a pedido da ONG Adote um Distrital. De acordo com Agaciel, na documentação apresentada pela ONG, não há comprovação da acusação. “O processo foi baseado puramente em matéria jornalística”, destacou o relator. O deputado lembrou ainda que o processo judicial que trata da denúncia ainda não foi transitado em julgado na Justiça e, portanto, a Câmara Legislativa não poderia se antecipar ao Judiciário.

Os deputados Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS),  Ricardo Vale (PT) e Telma Rufino (Pros) foram os distritais que acompanharam o relator.

A denúncia também envolvia a nomeação de Filipe Nogueira Coimbra, sócio da empresa Netpub, para um cargo de assessoria no gabinete da distrital, que supostamente teria exigido uma porcentagem do salário do nomeado. Outro ponto da denúncia dizia respeito a uma suposta coação de servidores indicados pela deputada na Secretaria de Justiça para que fizessem doações à igreja evangélica Ministério da Fé.

Desde a criação da Câmara Legislativa, três deputados foram cassados: Carlos Xavier, Eurides Brito e Raad Massouh. No caso de Raad, que perdeu o mandato em 2013, o relator do processo foi o atual presidente. Recentemente, a Câmara já arquivou pedidos de cassação contra outros parlamentares, como Liliane Roriz (PTB). Com a proximidade das eleições, porém, a situação na Casa fica mais delicada. A blindagem a colegas pode custar caro – o que é constantemente avaliado pelos distritais.

Leia também:

<<Deputados adiam pela segunda vez decisão sobre cassação de Sandra Faraj