O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Bolsonaro afirmou, na tribuna do Plenário, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia. O relator do processo será escolhido posteriormente de uma lista tríplice sorteada nesta tarde, que inclui a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

Apesar de aberto o processo, há uma dúvida se a investigação pode continuar na próxima legislatura, mesmo com Bolsonaro sendo reeleito. Isso porque o regimento prevê que matérias que não estejam prontas para votação sejam arquivadas. Como não há precedente na Câmara com relação a casos de cassação de mandato, a decisão caberá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Defesa

Presente à reunião do colegiado, Bolsonaro já apresentou sua defesa prévia. Ele argumentou que sua fala em Plenário foi “um ato reflexo” a uma acusação que Maria do Rosário fez a ele em 2003. No texto, ele pediu que o processo seja arquivado sem a análise de mérito por conta da garantia prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O trecho estabelece que deputados e senadores têm suas opiniões invioláveis, não podendo ser processadas por falas, opiniões ou votos. Além disso, apresentou o vídeo que deu origem ao caso, há onze anos.

Porém, caso o processo seja aceito, Bolsonaro já se posicionou no mérito. No texto, ele atacou o governo de Dilma Rousseff, e diz ser perseguido por adotar “postura claramente oposicionista”. Além disso, criticou o sistema de cotas e projetos como a Lei da Palmada. Na visão do deputado fluminense, a posição adota fomenta a segregação entre brancos e negros e heterossexuais e homossexuais.

Esta é a ultima reunião do ano do Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) admitiu que ainda há muitas duvidas em relação a sequência desse processo: ele poderá ser arquivado ao final desta legislatura e ser reaberto na próxima, mas a palavra final ainda depende de uma consulta feita à Mesa Diretora da Câmara.

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Justiça

A deputada Maria do Rosário vai protocolar hoje, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), queixa crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro. Ela irá acompanhada de parlamentares da bancada feminina no Congresso, de lideranças políticas e de representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos.

Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Caberá agora ao ministro Luiz Fux analisar o caso e, junto com Primeira Turma do STF, decidir se será aberta ação penal contra o parlamentar. Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de três a seis meses de prisão, mais multa.

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Com informações da Agência Câmara