Sessenta parlamentares já são réus em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal

Edson Sardinha e Fábio Góis

Responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização do Executivo, 60 parlamentares exercem o mandato na incômoda condição de réus no Supremo Tribunal Federal (STF). São nove senadores e 51 deputados contra os quais a Justiça encontrou indícios de envolvimento nos crimes atribuídos pelo Ministério Público Federal. Eles figuram como réus em 92 ações penais que precisam ser analisadas pelos ministros do Supremo.

Esses parlamentares fazem parte do grupo de 136 congressistas que respondem a algum tipo de investigação na máxima corte do país. Entre os 293 processos em andamento, 201 estão na fase de inquérito, investigação preliminar em que são apurados indícios de crime e a eventual participação do investigado no caso. Nessa etapa, os parlamentares são considerados suspeitos; ao passo que, no caso das ações penais, eles são formalmente acusados.

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No banco dos réus

Os parlamentares réus representam 22 estados brasileiros e 13 partidos políticos. São Paulo encabeça a lista das bancadas estaduais com mais deputados e senadores alvos de ações penais, com oito nomes. Mato Grosso, Minas Gerais, com cinco, e Rondônia, Pará, Bahia, com quatro representantes, completam a lista das bancadas com mais réus.
Entre os partidos, o destaque negativo fica por conta do PMDB e do PP, legendas com mais parlamentares respondendo a ações penais.

Atualmente 11 peemedebistas e dez integrantes do Partido Progressista figuram como réus. Na mesma situação estão seis parlamentares do PT e do DEM, cinco do PSDB e do PR, quatro do PTB e do PDT, três do PSB, dois do PRB e do PSC, e um do PMN e do PCdoB.

As acusações englobam mais de 20 tipos de crimes, alguns dos quais, combinados. As denúncias mais comuns são pelos chamados crimes de responsabilidade, que se repetem 16 vezes, e por crimes contra a Lei de Licitações, objeto de 15 processos.

O crime de responsabilidade se configura quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em crime comum ou de corrupção; quando realiza um ato que ameaça a integridade social ou política de uma instituição pública; ou quando age de forma irresponsável no exercício de seu poder. Se condenado por crime de responsabilidade, o membro do Legislativo pode ter o mandato cassado.

Os crimes eleitorais e contra o sistema financeiro dividem a terceira colocação nesse ranking, com nove casos. Os chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, considerados de menor gravidade por não tratarem de mau uso do dinheiro público, somam oito ações penais.

Enrolados

Ao todo, quatro senadores e 14 deputados são réus em mais de um caso. Os deputados Marco Tebaldi (PSDB-SC), com cinco, Lira Maia (DEM-PA), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e João Paulo Lima (PT-PE), com quatro cada, são os que têm mais ações penais contra si. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), com quatro, e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), com três, são os que acumulam mais ações entre todos os seus colegas de Casa.

Entre os parlamentares réus, está o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado há seis meses pelo STF por desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. O deputado segue no cargo por causa da demora na publicação do acórdão da condenação, que só ocorreu na última semana de abril, conforme mostrou o Congresso em Foco. A defesa do parlamentar, no entanto, entrou com recurso na semana passada, o que deve atrasar o comunicado oficial à Câmara.

Um deputado tem contra si um pedido da Procuradoria Geral da República pela condenação. O atual quarto suplente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse se ?lixar? para a opinião pública é réu em duas ações penais no Supremo. Ele é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul. Na Ação Penal 416, há um parecer da PGR pedindo a condenação dele. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux.

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