Congresso responde a quase todos pedidos de informação que recebeu no primeiro mês de vigência da Lei de Acesso a Informação - Waldemir Barreto/Ag. Senado
No primeiro mês em que a Lei de Acesso a Informação entrou em vigor, o Congresso Nacional recebeu 1700 pedidos de informação, principalmente sobre assuntos administrativos. O montante corresponde a 16,3% do total de pedidos que o Executivo federal recebeu no mesmo período – 10,4 mil solicitações foram registradas pelo e-SIC, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão desenvolvido pela Controladoria-Geral da União.
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Somente a Câmara recebeu mais de 75% dos pedidos feitos, com o total de 1311, dos quais pode responder a 97,5%. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, os demais estão em processo de análise e dentro do prazo estipulado de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. A Câmara ainda não divulgou o detalhamento dos pedidos, mas poderá fazê-lo nesta semana.
PublicidadeCom um índice mais modesto, o Senado contabilizou 390 solicitações, das quais 86% já foram respondidas. Segundo relatório divulgado, a Casa só precisou estender o prazo em 5,7% dos casos. A maior parte dos pedidos solicitou informações sobre assuntos administrativos (310 pedidos) e legislativos (37). Outras 43 demandas versaram sobre temas referentes aos senadores. Os jornalistas foram responsáveis por apenas 10,25% das solicitações.
Dentre os principais assuntos perguntados ao Senado estão: a comprovação de gastos com a Cota do Exercício da Atividade Parlamentar, o detalhamento de gastos dos parlamentares com combustíveis, telefone e correios (senador por ano), viagens dos parlamentares (detalhamento consolidado de datas e valores) e cópias das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares.
A previsão de aposentadoria dos servidores do Senado também foi questionada, além da lista com a quantidade de servidores efetivos e comissionados e os gastos com a folha de pagamento com parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.
De acordo com o relatório divulgado, de todos os pedidos administrativos feitos à Casa, 63% já estão disponíveis no Portal do Senado e o Portal da Transparência está em processo de atualização para agregar as respostas dadas aos cidadãos. Dessa forma, uma mesma informação servirá a mais pessoas.
Apesar dos bons resultados, o Congresso ainda não regulamentou a lei, o que torna algumas informações inacessíveis, como por exemplo, a divulgação ampla dos Boletins Administrativos da Casa. Com base na LAI, o Congresso em Foco requisitou a cópia de todos os boletins administrativos produzidos a partir de 2000 até hoje. O Senado respondeu que ainda estuda a viabilidade técnica para disponibilizar o conteúdo, mas não informou quando pretende concluir a análise. O site recorreu da resposta apresentada. A Casa ainda tem prazo para responder.