Ana Helena Paixão e Lúcio Batista, da Revista Congresso em Foco

A época é de recessão no Brasil, mas, juntos, a Câmara e o Senado garantiram R$ 100 milhões em reembolsos aos congressistas brasileiros no primeiro semestre de 2016. Do início do ano legislativo, em 1º de fevereiro, a 24 de julho, data de conclusão do levantamento, o Congresso Nacional pagou exatos R$ 99.996.527,18 a deputados e senadores – valor referente à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecida como cotão. É o que aponta a Operação Política Supervisionada (OPS), organização não-governamental especializada na fiscalização de gastos públicos, em especial a verba indenizatória dos parlamentares.

Embora com algumas diferenças, a Ceap vigora na Câmara e no Senado como verba indenizatória de custeio ao exercício do mandato parlamentar. Além do salário, de R$ 33,7 mil, do auxílio-moradia ou imóvel funcional e da verba para contratar dezenas de assessores, senadores e deputados têm direito a reembolsos mensais de gastos realizados com a compra de passagens, combustível e materiais de consumo para seus escritórios políticos; aluguéis de veículos e de imóveis; contratação de consultorias e ações de divulgação de mandato, entre outras despesas.

Basta apresentar nota fiscal ou recibo para garantir o pagamento. A falta de fiscalização, no entanto, permite a prática de irregularidades e abusos. O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a extinção do benefício em médio prazo. “Ela é uma distorção. Foi criada porque os parlamentares tiveram, na época, medo de aumentar seus próprios salários. Depois, aprovaram aumentos e continuaram com a cota, que gera uma estrutura cara para a Casa e é de difícil controle”, disse o deputado à Revista Congresso em Foco.

Publicidade

Maia afirmou que pretende aumentar a fiscalização sobre o uso da verba indenizatória por meio da internet. “Até o fim de novembro, toda prestação de conta que o parlamentar apresentar ficará online, em tempo real”, prometeu. Para limitar os gastos, Câmara e Senado têm tabelas próprias que definem os valores médios a serem repassados a cada mês, variando conforme o estado de origem do parlamentar.

Com o que os parlamentares gastaram

Os parlamentares mais gastadores

Desta forma, a menor quantia da verba no Senado é de R$ 21 mil, destinada a parlamentares do Distrito Federal e de Goiás; a maior, de R$ 44,2 mil, cabe aos representantes do Amazonas. Reajustada em março, a tabela da Câmara hoje varia de R$ 30,7 mil (parlamentares do DF) a R$ 45,6 mil (Roraima). A variação, porém, não representa teto aos reembolsos. Isso porque os créditos de  seis das 14 rubricas da cota podem ser acumulados de um mês para outro. Além disso, como os parlamentares têm até 90 dias para comprovar seus gastos, as despesas apresentadas em dezembro de um ano podem ser pagas até março do ano seguinte.

Exemplo disso é o caso do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO). A cota mensal média dos parlamentares de Rondônia é de R$ 43,3 mil (a soma no semestre chega a R$ 260,2 mil). O único mês de 2016 em que Capixaba recebeu abaixo desse valor foi em julho. Entre fevereiro e o dia 24 de julho, já foram R$ 273,4 mil em repassasses ao parlamentar. Isso significa que o deputado recebeu mais do que deveria ser pago a um representante de seu Estado, certo? Errado. Segundo a assessoria da Câmara, além da cota normal, ele tem recebido restos a pagar de dezembro: e no sistema de controle da verba ainda consta saldo de R$ 2.153,75 para Capixaba.

Economia incerta

Apesar dos vultosos recursos já liberados neste ano, senadores e deputados começaram 2016 mais econômicos. Segundo o levantamento da OPS, houve economia de 10% no total de reembolsos registrados pela Câmara: a Ceap representou cerca de R$ 89,2 milhões no semestre passado contra R$ 98,6 milhões no primeiro semestre de 2015.

No Senado, a economia foi de mais de 60%, com o cotão baixando de R$ 17,7 milhões para R$ 10,7 milhões de um ano para outro, dentro do período analisado. Mas é cedo para comemorar a economia. Devido ao prazo para apresentação dos pedidos de ressarcimentos, e respectivas notas fiscais, apenas no final do ano será possível “cravar” se, de fato, houve redução nos custos e quais parlamentares mais fizeram uso dos recursos.

A observação é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que figura entre os dez senadores (é o quarto) que mais lançaram mão da verba no primeiro semestre deste ano. “O balanço ainda é impreciso. Como temos por norma manter os lançamentos em dia, mensalmente, acabamos listados. Mas temos o compromisso de usar esses recursos com responsabilidade, e, ao fim do ano, não estar entre os dez mais”, ponderou, por telefone, enquanto se deslocava pelo estado.

Ele considera dentro da normalidade as principais despesas que registrou: compra de passagens (as tarifas para o Norte estão entre as mais elevadas do país) e contratação de consultorias. “Devido à excepcionalidade do momento político, tivemos de contratar três consultorias para avaliar as expectativas de nossa base com as prioridades do mandato, com nosso desempenho e com o processo de impeachment da presidente Dilma”, alegou.

O delicado momento político, aliás, turbinou as despesas de mais dois senadores do Norte: os custos com passagens pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e os de divulgação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ambos mobilizaram a militância de suas bases contra o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. “Nosso mandato tem se dedicado a representar o povo do Amazonas e à defesa intransigente da democracia. Estes recursos são muito importantes para a prestação de contas de nossa atividade parlamentar, principalmente para quem não tem outras fontes de financiamento”, destacou, em nota, Vanessa.

Norte à frente

Parlamentares da região Norte e do Maranhão são unânimes em citar o valor das tarifas, as longas distâncias entre municípios – alguns com acesso apenas por meio de pequenas aeronaves, embarcações ou veículos 4×4 – e o alto preço do combustível em seus estados como fatores responsáveis por suas elevadas despesas com passagens, locação de veículos e abastecimento. É o caso dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Acir Gurgacz (PDT-RO), Ivo Cassol (PP-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além dos deputados César Hallum (PRP-TO), Hiran Gonçalves (PP-RR), Rocha (PSDB-AC) e José Reinaldo (PSB-MA).

“Uso a cota com responsabilidade. Não extrapolamos, mas aproveitamos esses recursos em benefício do coletivo. Temos percorrido o interior, com nossa equipe de Brasília fazendo treinamentos, para ensinar a comunidade de base a executar o controle do orçamento público dentro do Movimento Fiscaliza e do Projeto de Olho na Emenda, provando que a democracia participativa é possível”, detalhou, por telefone, Capiberibe.

O gabinete do deputado Rocha atribui suas altas despesas com passagens aos deslocamentos entre o Acre e Brasília e às viagens recorrentes a Montevidéu, no Uruguai, onde ele participa de reuniões do Parlasul, o Parlamento do Mercosul. Apesar de enfrentar distâncias bem menores, o gasto com passagens também é a principal despesa do senador Lindbergh Faria (PT-RJ). Isso porque, segundo sua assessoria, ele constantemente está na base e seus “únicos gastos limitam-se a passagens aéreas e a custos relativos à manutenção do escritório no Rio de Janeiro”.

Propaganda do mandato

Valdir Raupp alega, por meio de seu gabinete, que passou a gastar mais com a divulgação do mandato após descobrir que sua base pouco conhecia a atuação parlamentar dele. A assessoria diz que o senador tem produzido material impresso para divulgar suas atividades no interior de Rondônia. Os problemas de internet na região são citados pelo deputado César Hallum para justificar despesas na produção de impressos para distribuir entre eleitores de Roraima.

O deputado Rocha, por sua vez, recorreu este ano a outdoors para ser visto em cidades do Acre que não recebem sinal de TV e aonde não chegam jornais. Os deputados Zenaide Maia (PR-RN) e Zeca Cavalcanti (PTB-PE) compartilham os motivos para priorizar investimentos na contração de consultorias e em divulgação: em primeiro mandato, alegam que querem informar seus eleitores sobre o trabalho que fazem em Brasília. Zenaide é a primeira vice-presidenta da recém-criada Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Zeca presidiu a Comissão Especial do Semiárido.

Segurança privada

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) é o único da lista dos 20 que mais utilizaram o benefício que investiu com prioridade na contratação de segurança privada. Segundo sua assessoria, os gastos correspondem à preparação de seu segundo escritório parlamentar no estado, na cidade de Imperatriz, sua base eleitoral.

O espaço está para ser inaugurado, mas, assim como o imóvel utilizado pelo senador em São Luís, já conta com serviços de vigilância e monitoramento por câmeras. Até o fechamento desta edição, na última semana do recesso parlamentar de julho, não foi possível contato com as equipes os deputados Nilton Capixaba e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Contatadas, as assessorias dos deputados Francisco Chapadinha (PTN-PA) e Marx Beltrão (PMDB-AL) não retornaram.

Nas últimas edições, a Revista Congresso em Foco revelou como o cotão tem sido utilizado para bancar despesas que não deveriam ser pagas com dinheiro público: da conta de aluguel de imóveis utilizados por diretórios partidários, passando pela compra de pareceres que são na verdade cópias de trabalhos publicados na internet, até a farra gastronômica de deputados.

Se você é assinante, clique para ler a Revista Congresso em Foco

Se você não é assinante do UOL ou da revista, adquira o exemplar da revista agora

Mais sobre verbas e cotas