Embora consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, propostas consideradas impopulares, como as reformas trabalhista e previdenciária e o teto para os gastos públicos, só avançarão no Congresso após as eleições. “O governo quer celeridade máxima na votação da PEC do teto, mas, até por conta dos prazos, não temos como votar antes das eleições. E as reformas da Previdência e trabalhista também vão ficar para depois”, admite ao Globo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Até lá, o Senado já terá julgado a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment e definido o futuro do presidente interino, Michel Temer.

Parlamentares têm receio de apoiar medidas impopulares às vésperas das disputas municipais. Mesmo aqueles que não são candidatos temem prejuízo eleitoral para seus aliados, potenciais cabos eleitorais para as eleições de 2018, quando a maioria deve tentar a reeleição. Outro empecilho para essas propostas é o esvaziamento do Congresso no começo do segundo semestre, também por causa do calendário eleitoral. Para alterar a Constituição é necessário o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, em duas rodadas de votação.

O Congresso e o Palácio do Planalto decidiram priorizar projetos de lei e emendas constitucionais que possam ser aprovados no segundo semestre e ajudem na retomada do crescimento econômico. Este acordo foi feito no jantar da última terça-feira (19) entre o presidente interino Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Entre as proposições, algumas já em discussão e até aprovadas parcialmente pelo Legislativo, estão a emenda que limita os gastos da União e dos Estados à variação da inflação do ano anterior, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e os novos juros e prazos para o pagamento das dívidas estaduais com o governo federal.

Temer, Renan e Maia também concordaram que a proposta de reforma na Previdência Social só deve ser apresentada ao Congresso após a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, prevista para o final de agosto. Com o afastamento definitivo de Dilma, o governo Temer ganha mais força política para propor medidas impopulares como a mudança previdenciária. O tema é complexo e está longe de ser consenso entre deputados e senadores.

Congresso e Executivo priorizam pauta econômica

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