A Câmara e o Senado devem analisar nesta semana propostas que acabam com o foro privilegiado para autoridades. Os textos possuem conteúdos similares, mas são de autores diferentes, o que pode atrasar a tramitação da proposta. Desde o início da pauta prioritária das duas Casas, algumas matérias têm sido motivo para deputados e senadores baterem cabeça.

Deputados, senadores, ministros de Estado e autoridades possuem foro privilegiado, que é a possibilidade de ser julgado por uma instância maior do Judiciário por crimes. Parlamentares, por exemplo, são investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Acabar com o privilégio é uma das demandas das recentes manifestações que assolaram o país nas últimas semanas.

Veja as propostas prioritárias aprovadas pelos parlamentares

A PEC que acaba com o foro privilegiado tramita na Câmara desde 2005. Chegou a ser arquivada duas vezes durante a trocas de legislatura. Se ela for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisa ainda ser analisada por uma comissão especial antes de ir à plenário. Em 2010, o relator Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Enquanto a CCJ da Câmara deve analisar a proposta na terça, o Senado pode votar nesta semana uma PEC apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em casos de crime comum. Somente aqueles cometidos em ato de ofício continuariam a ser julgados pelo STF. Os outros seriam encaminhados para a primeira instância.

Plenário

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Já aprovada pelo Senado, a Câmara deve analisar em plenário o projeto que transforma corrupção em crime hediondo. Apesar do tema similar, têm autores diferentes. A proposta escolhida pelos deputados – que teve a tramitação acelerada na semana passada – aumenta a pena para membros do Executivo, Legislativo e Judiciário que cometerem crimes como corrupção ativa e passiva e peculato. O texto do Senado coloca os delitos na Lei de Crimes Hediondos.

No sábado, o Congresso em Foco mostrou que deputados e senadores estavam batendo cabeça nas pautas prioritárias. Nesta semana, mais uma proposta deve entrar na lista. É a PEC 505/10, que acaba com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Ela foi pautada para a sessão de amanhã da CCJ da Câmara pelo presidente do colegiado, Décio Lima (PT-SC). O relatório da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) é pela aprovação.

Proposta similar deve ser votada pelo Senado. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC 53/11 pode entrar na pauta do plenário nos próximos dias. Da mesma forma a PEC 75/11, também do senador pernambucano. Ela prevê a demissão e a cassação de aposentadoria como pena para promotores e procuradores de Justiça. Ambas provocaram reações de associações de classe de membros do Ministério Público e do Judiciário. As reclamações fizeram Humberto Costa conversar com as entidades e prometer mudanças nas redações originais.

 

As propostas aprovadas pelo Congresso após as manifestações

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