A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Aécio Neves (PSDB) seja afastado do mandato e tenha de se recolher à noite em sua residência está nas mãos de um Senado cuja metade de seus integrantes está pendurada na própria corte. Dos 81 senadores em exercício, pelo menos 41 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo, segundo levantamento do Congresso em Foco (veja lista abaixo).
A derrubada da decisão dos ministros é articulada pelo ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações na corte. Outros parlamentares do PMDB e do PSDB também enrolados na Justiça planejam reverter a ordem do Supremo no plenário do Senado. Do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), passando pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também defensor declarado de Aécio.
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Condenado à prisão
Também está apto a votar o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo STF desde agosto de 2013 a mais de quatro anos de prisão por irregularidades em licitações. Ele segue em liberdade e no exercício do mandato graças a recursos protelatórios. No ano passado, Cassol e Aécio votaram pela manutenção da prisão do então colega.
O presidente licenciado do PSDB responde a nove inquéritos, acusado, entre outras coisas, de receber propina da J&F – motivo que levou o Supremo a afastá-lo do cargo pela segunda vez desde maio. O candidato tucano à Presidência da República é suspeito de crimes como corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.
Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.
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Pegos desta vez de surpresa pelo Supremo, líderes do Senado se articulam para derrubar no plenário a nova decisão sob o argumento de que a sanção imposta ao senador de recolhimento noturno equivale a uma prisão domiciliar albergue, prevista na Lei de Execuções Penais. O assunto é controverso e deverá suscitar questionamentos na Justiça.
“O senador Aécio mandou dizer que, por ele, o Senado pode se manifestar até hoje mesmo, que ele não vai articular nada. Mas acha que o Senado tem que se manifestar o mais rápido possível”, disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).
Em novembro de 2015, o Senado manteve Delcídio na prisão por 59 votos a 13 e uma abstenção. O PSDB votou em massa contra a libertação do ex-petista. Dos 13 petistas, nove também se posicionaram contra o ex-companheiro que, meses depois, em delação premiada, fez graves acusações contra os ex-presidentes Dilma e Lula. Só então ele foi solto pela Justiça.
A relação dos senadores sob investigação no Supremo:
SENADOR | PARTIDO | UF | INQ | AÇÃO PENAL | CRIME |
Acir Gurgacz | PDT | RO | 935 | Crimes de Lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, falsificação de documento público, crimes contra o sistema público | |
Acir Gurgacz | PDT | RO | 3025 | Crimes contra a ordem tributária | |
Acir Gurgacz | PDT | RO | 3011 | Improbidade e dano ao erário | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4392 | investigação penal | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4414 | Investigação Penal | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4423 | investigação penal | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4436 | investigação penal | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4444 | investigação penal | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4506 | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4519 | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4244 | Corrupção passiva / Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | |
Aécio Neves | PSDB | MG | 4246 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | |
Aloysio Nunes | PSDB | SP | 4428 | Investigação Penal | |
Antonio Anastasia | PSDB | MG | 4414 | Investigação Penal | |
Antonio Anastasia | PSDB | MG | 4423 | Corrupção passiva / lavagem de capitais / corrupção ativa | |
Benedito De Lira | PP | AL | 3989 | corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha | |
Benedito De Lira | PP | AL | 3994 | Corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores | |
Benedito De Lira | PP | AL | 3996 | Corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores | |
Blairo Maggi | PP | MT | 4447 | Investigação Penal | |
Cássio Cunha Lima | PSDB | PB | 4386 | Investigação Penal | |
Cássio Cunha Lima | PSDB | PB | 3404 | Crimes contra a ordem tributária e quadrilha | |
Cidinho Santos | PR | MT | 991 | Crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitação | |
Ciro Nogueira | PP | PI | 3910 | Quadrilha, lavagem ou ocultação de bens e tráfico de influência | |
Ciro Nogueira | PP | PI | 3989 | corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha | |
Ciro Nogueira | PP | PI | 4074 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | |
Dalírio Beber | PSDB | SC | 4408 | Investigação Penal | |
Dário Berger | PMDB | SC | 938 | Crimes da lei de licitações e crimes de responsabilidade | |
Dário Berger | PMDB | SC | 943 | Crimes de Responsabilidade | |
Dário Berger | PMDB | SC | 1010 | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade | |
Dário Berger | PMDB | SC | 1011 | Ato Infracional | Previstos na Legislação Extravagante | Da Lei de licitações | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade | |
Dário Berger | PMDB | SC | 1012 | Crimes de Responsabilidade | Crimes contra a Paz Pública | Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando | |
Dário Berger | PMDB | SC | 3927 | Crimes contra Lei de Licitações | |
Davi Alcolumbre | DEM | AP | 4353 | Crimes eleitorais | |
Edison Lobão | PMDB | MA | 4516 | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | |
Edison Lobão | PMDB | MA | 3989 | corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha | |
Edison Lobão | PMDB | MA | 4260 | Corrupção passiva / “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | |
Edison Lobão | PMDB | MA | 4267 | Investigação Penal | |
Edison Lobão | PMDB | MA | 4326 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Formação de quadrilha ou bando / Corrupção passiva | |
Eduardo Alves Amorim | PSDB | SE | 4438 | Investigação penal | |
Eduardo Alves Amorim | PSDB | SE | 2867 | Improbidade adm e crimes da Lei de Licitações | |
Eduardo Braga | PMDB | AM | 4429 | Investigação Penal | |
Eunício Oliveira | PMDB | CE | 4437 | Investigação Penal | |
Fernando Bezerra | PSB | PE | 3090 | Quadrilha, peculato e crimes contra a fé pública | |
Fernando Bezerra | PSB | PE | 3707 | Crimes contra Lei de Licitações | |
Fernando Bezerra | PSB | PE | 3710 | Crimes contra a adm em geral | |
Fernando Bezerra | PSB | PE | 3958 | Peculato, corrupção passiva e crimes da lei de licitação | |
Fernando Bezerra | PSB | PE | 4005 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção passiva | |
Fernando Bezerra | PSB | PE | 4064 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores /Crimes da Lei de licitações | |
Fernando Collor | PTC | AL | 3883 | Lavagem ou ocultação de bens | |
Fernando Collor | PTC | AL | 4112 | corrupção passiva, Peculato, crimes da Lei de licitações | |
Fernando Collor | PTC | AL | 4162 | Peculato, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores | |
Fernando Collor | PTC | AL | 4166 | Corrupção passiva | |
Fernando Collor | PTC | AL | 4167 | Corrupção passiva | |
Gladson Cameli | PP | AC | 3989 | corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha | |
Gleisi Hoffmann | PT | PR | 3979 | RÉ | Corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores |
Gleisi Hoffmann | PT | PR | 4130 | Investigação Penal | |
Gleisi Hoffmann | PT | PR | 4342 | Corrupção passiva | |
Humberto Costa | PT | PE | 3985 | Corrupção passiva, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores | |
Ivo Cassol | PP | RO | 562 | Crimes eleitorais, captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | |
Ivo Cassol | PP | RO | 565 | Crime de fraude a licitações | |
Ivo Cassol | PP | RO | 891 | Crimes contra a honra, calúnia | |
Ivo Cassol | PP | RO | 4411 | Investigação Penal | |
Ivo Cassol | PP | RO | 2828 | Investigação penal | |
Ivo Cassol | PP | RO | 3158 | Peculato, improbidade administrativa | |
Ivo Cassol | PP | RO | 3614 | Crimes contra a adm e lavagem ou ocultação de bens | |
Ivo Cassol | PP | RO | 3820 | Crimes contra Lei de Licitações | |
Jader Barbalho | PMDB | PA | 2909 | Crimes contra a ordem tributária | |
Jader Barbalho | PMDB | PA | 3993 | Corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores | |
Jader Barbalho | PMDB | PA | 4171 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção passiva | |
Jader Barbalho | PMDB | PA | 4172 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção passiva | |
Jader Barbalho | PMDB | PA | 4267 | Investigação Penal | |
Jader Barbalho | PMDB | PA | 4326 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Formação de quadrilha ou bando / Corrpção passiva | |
Jorge Viana | PT | AC | 4393 | Investigação Penal | |
José Agripino Maia | DEM | RN | 4399 | investigação penal | |
José Agripino Maia | DEM | RN | 4011 | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | |
José Agripino Maia | DEM | RN | 4141 | Investigação penal, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, corrupção passiva | |
José Agripino Maia | DEM | RN | 4184 | Peculato | |
José Barroso Pimentel | PT | CE | 4346 | Corrupção passiva e prevalicação | |
José Serra | PSDB | SP | 4428 | Investigação Penal | |
Kátia Abreu | PMDB | TO | 4419 | Investigação Penal | |
Lídice Da Mata | PSB | BA | 4396 | Investigação Penal | |
Lindbergh Farias | PT | RJ | 4415 | investigação penal | |
Lindbergh Farias | PT | RJ | 3124 | Crime contra Lei de Licitações | |
Lindbergh Farias | PT | RJ | 3595 | Crimes contra o sistema financeiro, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e quadrilha | |
Lindbergh Farias | PT | RJ | 3616 | Improbidade adm, crimes contra a lei de licitações e corrupção passiva | |
Maria do Carmo Alves | DEM | SE | 4438 | Investigação penal | |
Marta Suplicy | PMDB | SP | 3544 | Estelionato, quadrilha e falsidade ideológica | |
Omar Aziz | PSD | AM | 4429 | investigação penal | |
Omar Aziz | PSD | AM | 4264 | Corrupção Eleitoral / Corrupção passiva | |
Paulo Rocha | PT | PA | 4449 | Investigação Penal | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 2593 | Peculato | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 3989 | corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 3993 | Corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4171 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção passiva | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4172 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção passiva | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4202 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Peculato | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4211 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção ativa | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4213 | Corrupção passiva / Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4215 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção passiva | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4216 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção passiva | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4267 | Investigação Penal | |
Renan Calheiros | PMDB | AL | 4326 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Formação de quadrilha ou bando / Corrpção passiva | |
Ricardo Ferraço | PSDB | ES | 4442 | Investigação Penal | |
Romário De Souza Faria | PSB | RJ | 4303 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 4501 | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato, Ato Infracional | Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 2116 | Crime de responsabilidade | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 2963 | Falsidade ideológica, apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 3297 | Crimes eleitorais | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 3989 | corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 4211 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção ativa | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 4267 | Investigação Penal | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 4326 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Formação de quadrilha ou bando / Corrpção passiva | |
Romero Jucá | PMDB | RR | 4347 | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | |
Sérgio Petecão | PSD | AC | 542 | Crimes contra a administração em geral, peculato | |
Sérgio Petecão | PSD | AC | 880 | Crimes eleitorais | |
Sérgio Petecão | PSD | AC | 3598 | Crimes eleitorais | |
Sérgio Petecão | PSD | AC | 3851 | Peculato | |
Telmário Mota | PTB | RR | 4296 | Violência Doméstica Contra a Mulher | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 358 | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 383 | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 577 | Crimes eleitorais e uso de documentos falsos | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 3982 | Corrupção passiva, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 3989 | corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 4129 | Quadrilha ou bando, peculato | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 4267 | Investigação Penal | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 4319 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 4323 | Corrupção passiva / Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Corrupção ativa / Tráfico de influência | |
Valdir Raupp | PMDB | RO | 4326 | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores / Formação de quadrilha ou bando / Corrpção passiva | |
Vanessa Grazziotin | PCdoB | AM | 4418 | Investigação Penal | |
Vicentinho Alves | PR | TO | 3807 | Crimes contra Lei de Licitações | |
Wellington Fagundes | PR | MT | 2340 | Corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem ou ocultação de bens | |
Zezé Perrella | PMDB | MG | 3281 | Lavagem ou ocultação de bens |
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