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Apesar de condenado a mais de 30 anos, Dirceu cumpre em liberdade

No momento em que a Câmara discute a reforma da Previdência, sob a justificativa de endurecer as regras para os que ganham mais e também aos servidores públicos, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT), condenado no mensalão e também na Operação Lava Jato, pediu à Câmara para averbar, como tempo de mandato, os 10 anos em que exerceu cargo de deputado na Casa ao tempo de Previdência. O objetivo é receber sua aposentadoria especial como ex-deputado. A informação foi revelada em primeira mão pela colunista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, nesta sexta-feira (10).

Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o tempo de contribuição pode ser contado com outros trabalhos exercidos antes do mandato.  Por conta do mandato, o parlamentar tem direito a receber acima do limite do teto da Previdência estabelecido para o trabalhador comum, que atualmente é de R$ R$ 5.531,31. No caso de Dirceu, pelos cálculos da área técnica da Câmara, ele deve receber R$ R$ 9.646,57 mensais.

Dirceu foi cassado em 2005, após seu envolvimento no mensalão e exerceu mandato na Câmara de 1991 a 1995, depois de 1999 a 2003 e, posteriormente, de 2003 a 2005, quando foi cassado.  Na Lava Jato, o ex-parlamentar foi condenado a pouco mais de 30 anos de prisão. A área técnica da Câmara já deu parecer favorável ao pedido de Dirceu, que tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. O pedido está na mesa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aguarda apenas sua assinatura.

Durante o período em que ficou preso, o petista contribuiu para o Regime Geral de Previdência. Os técnicos levam em consideração o fato de o juiz Sérgio Moro, ao condenar Dirceu, não ter mencionado se ele pode ou não receber aposentadoria da Câmara, brecha que beneficia o petista.

Um outro precedente indicativo de que Dirceu será enquadrado na aposentadoria especial dos congressistas é o benefício concedido ao ex-deputado Roberto Jefferson, que também fez o pedido depois de ter sido cassado, em 2005, e recebe da Casa R$ 23,3 mil de benefício.

Pelas regras, para filiar-se ao PSSC, o deputado deve apresentar Requerimento de Opção Previdenciária em até 30 dias após o início do exercício no cargo. Neste caso, a filiação produz efeitos desde o início do mandato. No entanto, alguns parlamentares deixam para entrar com o pedido após o mandato.

Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”. O ex-ministro foi condenado na Lava Jato duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Juntas, as duas penas chegam a 32 anos de prisão. Em maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro deixou a cadeia e cumpre medidas alternativas.

Na Ação Penal 470, Dirceu foi condenado pelo STF por corrupção em dezembro de 2012. Em novembro de 2013 foi preso e, em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, o ex-ministro voltou para a prisão na 17ª fase da Operação Lava Jato.

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