O primeiro ato da comissão processante que será instalada pela Câmara dos deputados nesta quinta-feira (16) será solicitar formalmente ao juiz federal Sérgio Moro cópia do áudio em que a presidente Dilma Rousseff avisa ao ex-presidente Lula que está mandando por um funcionário o termo de posse em branco para ser assinado “só em caso de necessidade”. A gravação foi feita no início da tarde de hoje pela Polícia Federal e divulgada com autorização do próprio Moro, que levantou o sigilo de Justiça da investigação da última fase da Lava Jato.

A interceptação da conversa só aconteceu porque Lula está sendo monitorado pela Operação Lava Jato e é um dos investigados no caso.

A comissão será formada nesta quinta-feira, após a definição do tamanho de cada uma das novas bancadas da Câmara. A solicitação da gravação foi sugerida pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), decano da Câmara. “Fica caracterizado, com esta gravação, que a nomeação do Lula para o ministério foi feita para que ele ganhasse foro privilegiado e as investigações subam para o Supremo”, afirmou Miro.

Instalação

Em reunião de líderes, ficou definido o tamanho que cada partido terá na comissão. PMDB e PT terão o maior número de membros da colegiado porque formam as duas maiores bancadas na Câmara. A indicação dos componentes do PMDB será feita pelo líder Leonardo Picciani (RJ). Ele não vê razões jurídicas para o pedido de impeachment da presidente Dilma, mas deve cumprir oi compromisso feito internamente no partido de fazer indicações proporcionais ao racha da bancada dividida entre os governistas, a favor da permanência da presidente no cargo, e a ala oposicionista, que trabalha pelo impeachment diariamente.

Apesar do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), persistem dúvidas sobre a formação da comissão. A principal delas é como serão escolhidos o presidente e o relator do pedido. A presidência da Câmara e os líderes de bancada tentam desde a tarde de hoje um acordo para definir como escolher os ocupantes destes dois cargos. Uma alternativa é, por consenso, que sejam representantes das duas maiores bancadas. Mas a oposição resiste a esta saída.

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O Supremo também manteve a decisão anterior de destinar ao Senado o poder de acatar ou não a definição decisão da Câmara a favor ou contra o impeachment, autorizando, ou não, abertura de processo contra a presidente.

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