A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo. Os parlamentares querem ouvir Mantega sobre créditos tributários das empresas e a falta de tratamento isonômico relativa aos impostos na cadeia produtiva do leite.

Como foi convocado, ministro é obrigado a comparecer à comissão em até 30 dias depois de notificado. O requerimento foi votado na hora em que a Câmara realizava cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal, da qual participou a presidenta Dilma Rousseff.

Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o governo “represar” créditos tributários e de se apropriar  indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite. Segundo Lorenzoni, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na produção de outros derivados do leite, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, não estão podendo fazer essa compensação.

“Este é o setor que tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, é importante discutir uma alternativa semelhante à que já foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do café e do suco de laranja, que recebem essa compensação em outros tributos”, disse o deputado. Ainda não foi definida a data da ida do ministro à comissão.

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