Após muita polêmica, a comissão especial instalada na Câmara para discutir a PEC da redução da maioridade penal aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Pelo texto, a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

A proposta da comissão especial deverá ser votada pelo plenário da Câmara no próximo dia 30 de junho, como já afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O relator da comissão especial apresentou um relatório com base em um acordo feito entre o PSDB e Eduardo Cunha. A proposta inicial de Bessa defendia a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Mas, nesta terça-feira (16), o PSDB e o PMDB costuraram um acordo para que a comissão especial apresentasse um texto menos radical. Assim, Bessa incorporou, em seu relatório, a sugestão apresentada pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) determinando a punição a jovens de 16 e 17 anos somente em crimes hediondos, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Desde o início da sessão, parlamentares favoráveis à redução da maioridade articularam para que a aprovação do relatório ocorresse o mais rápido possível. O líder da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por exemplo, apresentou requerimento de retirada de pauta do substitutivo de Laerte Bessa. O pedido foi rejeitado por 21 votos a 6. Na prática, era uma estratégia para que outros partidos não apresentassem requerimentos semelhantes. Os parlamentares favoráveis à redução da maioridade também adotaram como estratégia falar por pouco tempo para acelerar a análise do relatório da comissão especial.

Além disso, o presidente da Câmara adiou a abertura da ordem do dia em mais de seis horas para que a comissão pudesse votar o texto de Laerte Bessa. “Prefiro ver os jovens no fundo das cadeias aos cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”, disse o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

 

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“Ao invés de debater o falido sistema prisional e enfrentar as quadrilhas, nós estamos aqui pensando e apresentando à sociedade uma punição a esse jovem”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos. “A bala não resolve tudo”, complementou a deputada Érika Kokay (PT-DF).

A reunião da comissão especial ocorreu sob muita tensão. Dezenas de estudantes protestam ao lado do plenário 6 da Câmara, onde foi realizada a sessão. Eles gritaram palavras de ordem como “fora Cunha”, em referência ao presidente da Câmara e “não, não, não à redução”.

Os estudantes foram impedidos de entrar no plenário para evitar novos tumultos como os da semana passada em que a polícia legislativa da Câmara utilizou spray de pimenta para dispersar manifestantes que acompanhavam o trabalho da comissão especial.

Mesmo do lado de fora do plenário, os estudantes tentaram chamar a atenção com sons de apitos e palavras de ordem. Segundo a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, as mobilizações continuarão. “Estamos em uma fase de sensibilização de todos”, disse a estudante. “A gente entende que os deputados não sabem o teor do que foi votado”, criticou.

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