Relator do projeto no Senado, Paim consegue consenso para urgência de votação em plenário
Senadores aprovaram nesta quinta-feira (4) requerimento de urgência para a votação do o Projeto de Lei da Câmara 98/2011, que institui o Estatuto da Juventude e estabelece direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos, com diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa faixa etária. A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, a votação será feita em regime de urgência no Plenário do Senado, e está prevista a deliberação da próxima quarta-feira (10).
O projeto foi aprovado ontem (quarta, 3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Com a determinação de urgência (prioridade), a proposição sai da gaveta quase dez anos depois de protocolada na Câmara como Projeto de Lei 4529/04, de autoria da comissão especial instalada naquela Casa com vistas à promoção de políticas públicas para a juventude. A matéria foi relatada, na primeira fase de tramitação, pelo deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
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Aprovado em outubro de 2011 na Câmara, o PLC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em fevereiro de 2012. Algumas divergências atrasaram a apreciação do projeto.
Confira o relatório aprovado na CAS
Uma delas dizia respeito à gratuidade para estudantes carentes em viagens rodoviárias interestaduais – o governo federal pediu tempo para calcular o impacto financeiro da medida, que reserva àqueles estudantes dois assentos gratuitos e mais dois com 50% em transportes interestaduais. A condição é que os jovens de té 29 anos estejam estudando e pertençam a família com renda mensal de até dois salários mínimos.
Entre outros pontos, o texto também garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Nesse caso, uma ressalva: legislações específicas – por exemplo, a Lei Geral da Copa e as normas das Olimpíadas Rio 2016 – podem determinar ou não o uso da meia-entrada.
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