Projeto de Rodrigo Rollemberg (PSB) desde quando foi secretário de Turismo na gestão Cristovam Buarque no Distrito Federal, a democratização da Orla do Lago Paranoá tem sofrido com pendências judiciais. O governo, porém, aposta na participação popular para encorpar a iniciativa e tirar do papel o projeto. Depois da paralisação das obras determinada pela Justiça do DF, o Executivo ampliou o prazo da consulta pública para definir o que deve figurar na licitação e, consequentemente, na Orla do Paranoá. Oficialmente, a Casa Civil diz que ampliou o prazo para aproveitar o período de férias – já que a participação na consulta exige tempo e concentração dos interessados.
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O prazo da consulta pública virtual terminaria no domingo (8), mas foi ampliado para 15 de fevereiro. “Na consulta pública, normalmente contribuem com sugestões pessoas mais técnicas, e a percepção desse público ajuda mais a elaborarmos um projeto coeso e focado no que a população realmente quer”, afirma o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Rodrigues.
Quem não tem conhecimento técnico sobre urbanismo, mas quer opinar sobre o projeto Orla pode participar por meio de enquete. Até quarta-feira (4), 2,7 mil pessoas haviam respondido ao questionário disponível no site. A enquete ficará no ar até o governo entender que já há número satisfatório de colaborações.
Justiça
Para implementar o projeto Orla, o governo precisou desobstruir áreas ocupadas irregularmente, inclusive casas de luxo no bairro mais nobre da cidade: a Península dos Ministros. Desde o início de 2015, ações coordenadas pela Agência de Fiscalização (Agefis) nas margens do Paranoá desocuparam 231,7 mil metros quadrados de terras públicas.
Por determinação do Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, porém, foi interrompida a construção da trilha de 6,5 quilômetros que ligará o Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul, ao Parque Península dos Ministros. O governo questiona a decisão judicial, mas teve que suspender as obras. A paralisação, porém, gera prejuízos. Segundo dados da Secretaria de Infraestrutura, o custo da obra pode subir em mais de R$ 100 mil devido à suspensão.
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Consulta pública
O interessado deverá preencher um cadastro com nome, CPF, e-mail, endereço e profissão no site: http://www.consultapublicavirtual.df.gov.br/acesso/cadastrar
Enquete
Disponível no site www.orlalivre.df.gov.br
Com informações da Agência Brasília