Líder do PT, Jilmar Tatto defendeu a votação dos temas polêmicos depois da Páscoa. Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara
A crise vivida pelo governo Dilma Rousseff na relação com o Congresso terá mais um capítulo nesta semana. Projetos de interesse do Executivo tramitam nas duas Casas, mas a rebelião na base aliada, como vista desde o mês passado, pode atrapalhar os planos do Palácio do Planalto. Entre hoje e amanhã, líderes governistas vão negociar com aliados e oposição uma agenda de votações.
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Na Câmara, dois projetos se entrelaçaram nas últimas semanas. A bancada ruralista, que quer mudanças no Código Florestal Brasileiro, começou a explorar a falta de articulação do governo – especialmente após a troca de liderança na Casa – e conseguiu obstruir a votação da Lei Geral da Copa na última quarta-feira (21). Os ruralistas querem acabar com a necessidade de reflorestamento na beira dos rios e em áreas de proteção permanente, assim como anistia para agricultores que receberam multas por irregularidades ambientais.
Dilma Rousseff rejeita crise na base aliada no Congresso
Os ruralistas passaram a condicionar a votação da Lei Geral da Copa ao agendamento da análise em plenário do Código Florestal. Como o governo se nega a marcar uma data – e já defende que isso aconteça somente após a Rio + 20 -, os parlamentares ligados à produção agrícola juntaram-se aos integrantes das bancadas evangélica e católica para inviabilizar a votação da Lei da Copa. O argumento é a liberação da venda de bebidas alcoolicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.
Na última sexta-feira (23), o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu que a votação desses dois projetos fosse adiada para depois da Páscoa. Nesta semana, a Casa será presidida interinamente pela vice-presidenta Rose de Freitas (PMDB-ES). Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer estarão fora do Brasil até quarta-feira (28). Eles participam na Índia da quarta reunião dos Brics (bloco que reúne os países emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Marco Maia (PT-RS) assume a presidência até a volta de Dilma e Temer.
Jilmar Tatto, então, sugeriu que sejam votados apenas projetos de acordo entre os deputados. Na terça-feira (27) está marcada uma reunião de líderes com Rose de Freitas. Porém, a pauta da Câmara está trancada por nove medidas provisórias. Qualquer proposta que tenha o aval dos parlamentares vai precisar ser analisada em sessão extraordinária.
Funpresp
No Senado, a pauta do plenário também está trancada por uma medida provisória. No entanto, é nas comissões permanentes que a nova liderança do governo na Casa será posta à prova. O líder Eduardo Braga (PMDB-AM) vai trabalhar para que o Projeto de Lei 1992/07, que cria um novo modelo de aposentadoria para o serviço público, seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira.
Na semana passada, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou seu parecer. Ele rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pelo Senado em fevereiro. Logo após ler seu parecer, foi concedida vista coletiva aos integrantes da CAE. Na quarta-feira, será a vez dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar a proposta. A expectativa é que haja um novo pedido de vista.
Mesmo com base rachada, Funpresp vai a votação
Previdência complementar fragiliza direitos dos servidores
A maior inovação do projeto é equiparar as aposentadorias dos servidores públicos às da iniciativa privada. Fica estabelecido um teto para o servidor aposentado, o mesmo estipulado para os trabalhadores privados: R$ 3.916,20. A possibilidade de aposentadorias mais altas fica vinculada à contribuição para um fundo previdenciário, como hoje fazem aqueles da iniciativa privada. Para gerir os fundos de aposentadoria dos servidores do Poder Executivo, fica criada a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.
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