Agência Pública e Congresso em Foco

O projeto Câmara Itinerante foi lançado com objetivo de ampliar o diálogo entre estados e municípios com a Câmara dos Deputados e, com isso, abordar os interesses e os anseios regionais na agenda legislativa.

Até agora, o projeto visitou dez capitais estaduais (Curitiba, São Paulo, Porto Alegre, João Pessoa, Natal, Campo Grande, Cuiabá, Belém, Macapá e Belém). Ou seja, ainda falta visitar outros 16 estados. Os encontros produziram cinco cartilhas sobre os seguintes temas: autismo, água, luta contra o câncer, fauna silvestre e trabalho voluntário.

Também resultaram na apresentação de três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a fim de destinar recursos para pesquisa e tratamento de autismo. O balanço oficial da Câmara Itinerante sustenta que está em elaboração uma proposta de emenda à Constituição que destina parte dos recursos obrigatórios da educação para a educação especial.

Há apenas vagas referências a demandas históricas dos estados, como a revisão do chamado pacto federativo, com a maior destinação de recursos federais.

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