[fotografo]Fabio Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo]O julgamento da ação que acusa a chapa Dilma-Temer de irregularidades nas eleições de 2014 começa nesta terça-feira (4), no TSE
Pelo menos R$ 112 milhões em recursos irregulares foram recebidos pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, conforme afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao parecer do procurador que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O julgamento da ação proposta pelo PSDB, que acusa a chapa de irregularidades na campanha à reeleição, começa nesta terça-feira (4) com a leitura do relatório final pelo ministro Herman Benjamin. O relatório traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual. Em curso desde dezembro de 2014, a ação ouviu mais de 50 testemunhas.
De acordo com o jornal, em seu parecer final, o procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico.
“Segundo o procurador, os R$ 112 milhões chegaram à campanha irregularmente da seguinte forma: R$ 45 milhões de caixa 2, R$ 17 milhões de “caixa 3” e R$ 50 milhões de propina. Todos os recursos saíram da Odebrecht, destaca o documento”, diz trecho da reportagem de Camila Mattoso e Bela Megale.
Dos R$ 45 milhões, R$ 20 milhões foram pagos por fora ao marqueteiro João Santana e R$ 25 milhões usados para a compra de apoio de quatro partidos que integraram a coligação em 2014, para que o tempo de propaganda gratuita na TV fosse maior.
No último mês, trechos do relatório foram revelados pelo site O Antagonista. Na ocasião, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht, explicou o repasse de dinheiro a outros partidos da coligação para bancar “compromissos que o PT tinha com outras legendas”.
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De acordo com Alexandrino, a definição do repasse foi realizada pelo então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, Edinho Silva. Os repasses foram realizados ao PCdoB, PROS, PRB, PDT e o PP. Os três primeiros foram pagos por meio de Alexandrino, que relatou que os valores repassados seriam para a compra de tempo de TV dos partidos da base aliada.
Conforme a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os R$ 17 milhões que apareceram nas contas de Dilma-Temer em operação apelidada de “caixa 3” pelo Ministério Público foram injetados ilegalmente pelo grupo Petrópolis a mando da Odebrecht. O reembolso à empresa teria sido realizado no exterior. Já os R$ 50 milhões referem-se a um acerto feito entre o governo e a empreiteira, em 2009, referente à edição da Medida Provisória 470, chamada de Refis da Crise.
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