Eduardo Militão

O destino mais provável para o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), pedido pelo Psol, deverá ser o arquivamento pelo Conselho de Ética da Câmara. Filha do ex-governador de Brasília Joaquim Roriz, Jaqueline foi flagrada num vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do esquema de pagamento de propina que era comandado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda. O vídeo foi gravado em 2006.

O Conselho de Ética tem adotado por norma não punir ninguém acusado de fatos ocorridos antes do atual mandato na Câmara. Embora Jaqueline Roriz tenha sido citada no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que deflagrou o esquema de propina, ela não aparecia nos vídeos iniciais que surgiram após a operação, que flagraram Arruda e vários de seus aliados. Na ocasião, Roriz, que então era candidato ao governo do DF, chegou a aparecer numa propaganda de seu partido, o PSC, dizendo que o mensalão do Distrito Federal o “enchia de vergonha”. Na época, embora o Ministério Público dissesse que o esquema começara ainda no governo de Roriz, as provas surgidas não incriminavam a ele nem a seus aliados. É ainda um mistério a razão pela qual só agora, passadas as eleições, é que apareceu o vídeo com Jaqueline Roriz. O vídeo foi publicado em primeira mão pelo portal na internet do jornal O Estado de S. Paulo.

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A norma utilizada pelo Conselho para definir quem corre e quem não corre risco de cassação foi adotada após a apuração do mensalão do PT, acusação segundo a qual o Palácio do Planalto pagou propina a deputados para votarem com o governo. Em denúncia ao Supremo Tribunal Federal em 2006, o Ministério Público disse que o então ministro da Casa Civil José Dirceu chefiava uma “organização criminosa”.

O provável arquivamento da denúncia contra Jaqueline Roriz no Conselho não a isenta de eventualmente responder na Justiça pelas imagens do vídeo. Desde a divulgação das filmagens, a deputada não se manifestou publicamente sobre o assunto.