A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) suspendeu a reunião na qual o relator das questões de ordem sobre as CPIs da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acatou a colocação de temas sugeridos por parlamentares governistas no mesmo objeto de investigação.
O debate sobre o voto proferido por Jucá e a votação do relatório elaborado por ele devem ter continuidade na sessão desta quarta-feira (9). A reunião de hoje foi suspensa por conta do início da sessão plenária.
A decisão de Jucá é favorável ao Palácio do Planalto porque permite que seja instalada uma CPI mais ampliada no Senado –- com temas que atingem os dois principais adversários da presidenta Dilma Rousseff nas eleições de outubro: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE).
Na reunião da CCJ realizada hoje, senadores do PSDB e do DEM voltaram a pedira uma CPI exclusiva para a Petrobras. Os oposicionistas defendem que haja uma investigação apenas sobre supostas irregularidades na estatal. Para Jucá, porto de Suape e contratos de metrôs devem ser investigados.
“Quanto à investigação sobre o porto de Suape, percebe-se que a refinaria de Abreu e Lima situa-se no complexo sob administração da Petrobras. Quanto ao outro fato descrito [cartel do metrô], justifica-se a competência investigativa federal apenas em eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais ou decorrentes de parcerias com o governo federal”, justificou Jucá.
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O PT alegou que a CPI não poderia sair do papel porque não tinha “fato determinado” ao reunir quatro assuntos desconexos envolvendo somente a Petrobras. Mas Jucá avaliou que diversas CPIs já foram criadas no Congresso com fatos diversos de investigação.
PublicidadeEm seu voto, Jucá sugeriu retirar do escopo da CPI superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União –tema também sugerido pelo PT para ser apurado pela comissão de inquérito.
Há quatro pedidos de criação de CPIs da Petrobras em tramitação no Congresso, dois apresentados pela oposição e dois por aliados do Planalto. Dois deles são de CPIs exclusivas do Senado e outros dois de CPIs mistas. Mas a CCJ está avaliando apenas questões relacionadas às CPIs exclusivas.
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