CCJ aprova regulamentação de empresa júnior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em decisão terminativa nesta quarta-feira (29) projeto de lei do senador José Agripino (DEM-RN) que disciplina a criação e a organização de empresas juniores, associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior (PLS 437/2012). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços.

Segundo observou o relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), as empresas juniores promovem a capacitação e o crescimento profissional e pessoal dos alunos participantes. Além disso, conseguem oferecer produtos e serviços de qualidade a custos menores para segmentos empresariais que não podem contratar consultorias já estabelecidas.

O parecer inicial de Cyro foi pela aprovação do PLS 437/2012 com duas emendas de redação acolhidas pela Comissão de Educação (CE). Entretanto, durante a discussão da proposta na CCJ, ele decidiu aproveitar emenda do senador Aníbal Diniz (PT-AC) eliminando a proibição de empresas juniores captarem recursos financeiros para a instituição de ensino a que estiverem vinculadas.

A iniciativa de Agripino — “uma proposta em benefício do empreendedorismo” — foi elogiada ainda pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), para quem a construção de uma sociedade socialmente justa e economicamente viável passa pela adoção de incentivos como esse.

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