A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai investigar denúncia apresentada pelo Congresso em Foco sobre um suposto golpe aplicado pelo Banco Safra contra uma família de lojistas de Campinas (SP). Ofício encaminhado ao Banco Central pede explicações sobre contratos assinados em branco de empréstimos para antecipar vendas feitas no cartão de crédito pela loja.

 

 

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O pedido de informações, endereçado ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, foi elaborado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Membro da CDC, ele sugeriu a criação de uma subcomissão para tratar das questões relativas às tarifas e taxas bancárias. Instalado no mês passado, o colegiado tem sete membros e é presidido pelo deputado comunista. É nesta subcomissão que o caso do Banco Safra será analisado.

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“A CDC é para defender o consumidor. Por isso, vamos investigar o caso”, disse o deputado. Ele antecipou que a ideia, em um primeiro momento, é solicitar informações à instituição financeira, estudar os contratos e, depois, chamar os lojistas lesados e representantes do banco.  De acordo com o deputado a reclamação feita por Carlos Gobbo, ex-sócio das lojas de calçados Bootco, não seria um caso isolado. “É algo recorrente nesta comissão”.

No ofício enviado ao Banco Central, o presidente da subcomissão quer saber quais providências foram tomadas sobre a denúncia. Questiona da instituição, que também tem a função de fiscalizar os bancos, qual foi a conduta adotada na análise de casos similares e quais as normas que regulamentam a fiscalização por parte do Banco Central. Para Chico Lopes, o acerto de antecipação de pagamento de cartões de crédito, que a loja celebrou com o Banco Safra, foi algo indevido. “Foi um acordo de cavalheiros que não resiste a uma análise de contabilidade”, opinou.

“Crédito fumaça”

O deputado alerta, porém, que os lojistas que aceitaram o acordo, mesmo lesados, não devem ser vistos apenas como vítimas. Para Chico Lopes, alguém tentou levar vantagem na situação. Ao assinar os contratos em branco e depois encaminhar para o Banco Safra, avalia ele, poderia haver a intenção por parte do lojista de fraudar o fisco. No entanto, ele acrescenta que ainda é cedo para dizer o que ocorreu exatamente. “Precisamos fazer toda a análise técnica da situação e depois ouvir os dois lados”, informou.

“Algo aconteceu que está fora do padrão das instituições financeiras”, acrescentou. Os lojistas foram procurados por gerentes do banco para oferecer um empréstimo interessante e comum no sistema financeiro, o “crédito fumaça”. Toda vez que um cliente comprasse sapatos com cartão de crédito de maneira parcelada, a Bootco não precisaria esperar a administradora de cartões depositar cada prestação paga pelo consumidor. Os empresários poderiam antecipar a venda com banco, pagando uma taxa que girava entre 2% e 2,5% ao mês.

No entanto, com o grande volume de vendas de todas as lojas, a sistemática mudou. O banco entregava um formulário com os pedidos de empréstimo à loja, anotando a lápis, na parte de cima do documento, o valor e a taxa de juros a ser cobrada. Os lojistas assinavam o papel em branco. Os contratos, porém, não voltavam assinados e com os valores cobrados, para conferência. Pior, as taxas variavam, fugindo do combinado.

O Banco Central disse já ter respondido a Chico Lopes e prestado a ele “os esclarecimentos pertinentes”. Em nota ao Congresso em Foco, porém, a instituição não disse quais foram as informações repassadas ao deputado. E o deputado, por sua vez, disse ao site ontem (26), no entanto, que ainda não recebeu qualquer resposta do banco.

Leia a nota do Banco Central

Juros

A subcomissão foi instalada em 23 de maio. Chico Lopes, autor do requerimento de criação, foi escolhido o presidente. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) é o relator. Outros cinco deputados fazem parte do colegiado. A intenção do comunista, porém, é reforçar o trabalho técnico com a ajuda de consultores da Câmara e do Banco Central. Além de investigar a denúncia feita pelo Congresso em Foco, a subcomissão se debruçará também sobre os seguidos aumentos registrados nas tarifas bancárias.

Lopes explicou ao site que fez parte de um grupo de trabalho, entre 2007 e 2008, que estudou as tarifas e conseguiu aumentar as restrições para a criação de novas cobranças. O objetivo da subcomissão, de acordo com o deputado, é analisar o que ocorreu nestes quatro anos. “Vamos verificar como está esta situação, se novas tarifas foram criadas ou camufladas para dificultar a fiscalização”, disse.

Ele entende, entretanto, que os trabalhos da subcomissão começarão efetivamente somente após as eleições de outubro. O semestre legislativo termina em 13 de julho. Depois, o Congresso entra em um recesso branco pelo envolvimento de deputados e senadores na disputa municipal. Enquanto isso, adianta, o trabalho será feito por técnicos da Câmara.

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