O governo do presidente interino Michel Temer sofreu uma derrota na Câmara durante a sessão desta quarta-feira (6). O requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União foi rejeitado pelos deputados. Para ser aprovada, a matéria precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 253. Ainda houve 131 votos contrários e duas abstenções.

Considerado uma das prioridades do governo Temer, o projeto de lei complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, desde que eles cumpram medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. Entre os termos da negociação está o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, o que provocou a resistência por parte de parlamentares tanto da oposição quanto da base do novo governo.

“Só prejudica os servidores, que terão aumento da contribuição previdenciária. Isso aqui é a falência do serviço público estadual”, disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Esse projeto, na verdade, não salva os estados, mas salva apenas os governadores atuais. Essa dívida ficará para o futuro, porque alguém vai pagar”, acrescentou Daniel Vilela (PMDB-GO).

A proposta original foi apresentada pela presidente afastada Dilma Rousseff, porém, na votação de ontem, o texto enfrentou oposição até mesmo por parte de aliados da petista. O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), ainda pretende acrescentar como contrapartida a fixação de um teto de gastos vinculado à inflação, nos moldes da PEC que limita o gasto público. “As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação”, criticou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), informou que o relator da proposta e outros deputados contrários ao texto voltarão a se reunir na próxima terça-feira (12) em uma nova rodada de negociações.

(Com informações da Agência Câmara)

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