Para tentar atenuar o impacto negativo da proposta de redução da maioridade penal, o Plenário da Câmara aprovou, por 337 votos a 73, uma emenda do Solidariedade à proposta de reforma política (PEC 182/07 e apensadas) que reduz para 18 anos a idade mínima para a eleição de deputados federais e de deputados estaduais.

O texto aprovado nesta quinta-feira (11) modifica o artigo 14 da Constituição Federal. Atualmente, a idade mínima para ser parlamentar é de 21 anos. A proposta ainda precisará ser votada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

A proposta causou muita discussão entre os parlamentares. Os deputados que defenderam a proposta, como o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), por exemplo, disseram que a medida se coaduna com a proposta de redução da maioridade penal. “É uma oportunidade de inserir plenamente o jovem na política”, defendeu Sampaio.

Já os parlamentares contrários à proposta afirmaram que os jovens de 18 anos não teriam “maturidade política” para assumir um mandato legislativo. Essa ressalva foi feita pelo líder do PV na Casa, deputado Sarney Filho (MA).

Esse é mais um item da reforma política a ser aprovado pela Câmara. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

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Com informações da Agência Câmara

 

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