A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira (17) a delação homologada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) à denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Desta forma, a comissão especial do impeachment não vai apenas analisar as questões envolvendo as pedaladas fiscais e os decretos orçamentários assinados por Dilma que não passaram pelo Congresso.
De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a delação já fazia parte da denúncia assinada pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior. O que aconteceu, segundo o deputado paulista, foi apenas anexar a íntegra do depoimento ao texto. Enquanto a delação foi homologada na terça-feira, a representação dos advogados passou a tramitar na Casa em agosto passado.
“Ela não foi aditada, ela foi juntada ao processo. A presidente, como está sendo denunciada, precisa tomar ciência da denúncia. Então, nós estamos enviando tanto aquilo que foi lido em plenário, e você tem uma nova informação que é a delação. As peças estão juntas. É lógico que a Dilma, na sua defesa, vai poder contestar inclusive a juntada desse documento”, disse Mansur.
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que essa questão será discutida pela comissão especial. De acordo com o petista, “todo mundo já sabe” o conteúdo da delação. Assim, não há motivo, por enquanto, para tirá-la da denúncia. “A comissão tem um fato determinado: se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade”, disse.
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