[fotografo]Luis Macedo/Agência Câmara[/fotografo]Deputados aprovaram o desmembramento da CEC em votação simbólica no plenário
Leia também
Antes da votação, os deputados aprovaram o requerimento de urgência do Projeto de Lei 166/2013, que define quatro atribuições específicas da Comissão de Cultura e outras sete da Comissão de Educação. Entre outras providências, a proposição extingue, cria e remaneja cargos de natureza especial e funções comissionadas, mas ressalva: “Esta resolução não acarretará aumento de despesa”.
Curta o Congresso em Foco no Facebook
Siga o Congresso em Foco no Twitter
Caberá ao primeiro colegiado, entre outras funções, a definição de políticas e sistemas educacionais, bem como a destinação de recursos financeiros e humanos para o setor. Já a Comissão de Cultura tem como incumbência exclusiva, entre outras, deliberar sobre “produção intelectual e sua proteção, direitos autorais e conexos” e cuidar do “desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico”.
A aprovação do projeto tem como pano de fundo a reformulação da estrutura partidária na Câmara, provocada pela criação do PSD em 2010, e a nova correlação de forças entre os partidos – o DEM, por exemplo, perdeu parlamentares para a sigla recém-criada, o que diminuiu seu poder de negociação por postos de comando em comissões temáticas, por exemplo. Ainda há uma pendência em relação ao assunto: a divisão da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), rejeitada por partidos como o PDT, e a da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pretendida pelo DEM.
Sem acordo, Câmara adia definição das comissões
Impasse adia decisão sobre comissões na Câmara
“Há alguns aspectos técnicos que temos de examinar. Como são muito próximos os temas, isso poderia gerar sempre comissões especiais – porque todo o projeto que trata de seguridade, pela sua similaridade com a área da saúde, de repente implicaria ir às duas comissões”, disse ontem o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao mencionar a insatisfação do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), sobre a não divisão da CSSF, que poderia resultar em um colegiado sob o comando do partido.
O atraso na escolha das comissões influi diretamente no ritmo dos trabalhos da Câmara, inclusive em plenário. Na indefinição quanto às indicações para postos de comando e demais integrantes dos colegiados, a tramitação de proposições fica prejudicada tanto em relação às discussões de mérito quanto às questões formais, como cumprimento de prazos. Assim, a atividade em plenário fica restrita à apreciação de medidas provisórias e propostas que já passaram por órgãos temáticos.
Veja também:
Câmara define comissões após disputa de partidos
Deputados do PSD disparam contra líder petista na Câmara
Câmara cria duas novas comissões para abrigar PSD
