A Câmara devolveu simbolicamente nesta terça-feira (13) o mandato de 14 deputados do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) cassados em 1948. Na época, o Superior Tribunal Eleitoral, antecessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cancelou o registro da legenda. Isso aconteceu em 7 de maio de 1947, dois anos dos parlamentares terem sido eleitos.

Na época, o partido era acusado de ser antidemocrático, internacionalista e de estar a serviço da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Por três votos a dois, os ministros do STE canceleram o registro do PCB. Como consequência, a Mesa Diretora da Câmara revogou o mandato dos parlamentares eleitos democraticamente.

Sessenta e cinco anos depois, em março, a Câmara aprovou projeto de resolução, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para revogar a cassação dos mandatos dos deputados Jorge Amado, Carlos Marighela, Maurício Grabóis, João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

“Hoje, ao prestar esta homenagem, resgatamos a dignidade do Parlamento brasileiro frente a um episódio que fez o partido sangrar e deixou importante parcela da população sem representação política”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao abrir a sessão solene de devolução dos mandatos.

Para Jandira Feghali, autora do projeto e que propôs a sessão, a decisão da Justiça Eleitoral e depois da Câmara teve como marca a violência contra a opção popular, “sua liberdade de escolha, o uso democrático do seu voto”. “Um verdadeiro atentado contra o regime democrático e a própria Constituição”, disse. Em maio, o Senado prestou homenagem semelhante ao devolver o mandato de Luís Carlos Prates.