Depois de garantir a votação da urgência e do mérito do projeto que libera biografias não autorizadas no país, a Câmara retirou a proposta de pauta nesta quarta-feira (23). A votação da urgência e do mérito do foi definida ontem (22) pelos líderes partidários. Porém, com a demora na análise da proposta que trata da dívida de estados e municípios, devendo voltar apenas em novembro.

A proposta modifica o artigo 20 Código Civil para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade. Ontem, os deputados ainda acertaram a apresentação de uma emenda para estabelecer rito sumário para exclusão de trechos de biografias que estejam errados ou atinjam honra.

Pela manhã, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já previa que a discussão do projeto das dívidas tomaria um bom tempo dos deputados. Tanto pela manhã quanto à tarde as sessões das comissões foram canceladas por causa da matéria. “A pauta ficou prejudicada. Hoje era uma pauta aberta para todos os projetos e deliberações”, afirmou.

A pauta prevista para hoje era composta pelos projetos que aumentam as penas para quem se envolver em rachas e o que trata do auto de resistência, além da urgência e do mérito das biografias. No entanto, como os deputados não conseguiram votar nem as dívidas nem o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, as duas matérias ficaram para hoje.

Mais tarde, em plenário, ele garantiu ao líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), que a votação aconteceria ainda hoje. No entanto, a sessão do projeto das dívidas terminou às 19h30. Na sequência, os deputados começaram a discutir a urgência do piso salarial dos agentes de saúde e endemias, que ocorre até agora. Havia a intenção de analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) também.

Como na próxima semana a pauta começa trancada pela urgência constitucional para o Marco Civil da Internet, a Câmara terá dificuldades para votar outras propostas que não sejam emendas constitucionais ou medidas provisórias. A discussão da constituição da internet está travada em um ponto: a neutralidade da rede. Os provedores são contrários à possibilidade de fornecer serviços iguais para todos os clientes.

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