A Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) a criação de uma comissão externa para acompanhar a situação dos índios guarani-kaiowá. Eles estão no meio de uma disputa por terras contra fazendeiros do Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), a intenção é ter um grupo composto por parlamentares e integrantes de outros órgãos para acompanhar a situação. “São mais de 170 indígenas, que se encontram sem assistência do poder público, isolados, e ainda cercados por pistoleiros e sem comida, segundo os relatos”, disse Sarney Filho.

Ontem (30), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu operação de retirada dos índios da aldeia Pyelito-Kue, atendendo a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai). Pela decisão, os 170 indígenas podem permanecer em uma área de 1 hectare dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi (MS), até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a demora na demarcação de terras é uma das principais causas da violência na região. O CIMI aponta como um dos problemas o fato de grupos técnicos da Funai serem impedidos de entrar nas fazendas. Dos 10 mil hectares ocupados pela comunidade, somente três foram homologados. Amanhã (1º), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discute a situação.

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Antes, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 7432/02, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação para os quais o Poder Público deverá adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. De acordo com a Agência Câmara, a proposta de mudança foi de iniciativa da Associação Brasileira de Acessibilidade (ABRA) e o projeto deve ser analisado ainda pelo Senado.

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