A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), em sessão extraordinária, projeto de lei que determina a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Após a análise pelos deputados, a matéria segue para análise do Senado.

Serão criadas vagas para 12 sub-procuradores-gerais do Trabalho, 36 analisatas e 24 técnicos. Cria também 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável por atuar junto a Justiça do Trabalho. O projeto foi proposto pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a justificativa, o impacto financeiro é estimado em cerca de R$ 16 milhões nos próximos três anos.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de resolução para criar 17 cargos efetivos de analista legislativo para funções comissionadas. A matéria, que vai à promulgação, não estabelece o impacto financeiro da medida, mas assegura que ele está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).