O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária para a manhã desta terça-feira (14) na tentativa de colocar em votação a Medida Provisória 595/12, mais conhecida como MP dos Portos. Com cenário de obstrução da proposta pelos partidos de oposição juntamente com o PMDB, segunda maior bancada na Casa, a sessão da noite de hoje (13) acabou derrubada pelo baixo quorum, que estava muito pouco acima do mínimo necessário. Líderes e ministros não descartam apresentar um novo texto para assegurar a aprovação da proposta, considerada prioritária pelo governo para modernizar os portos brasileiros.

“Esta Casa não é feita para embromar, para empurrar com a barriga, para silenciar. Esta Casa é feita de propostas como esta, que representam o Brasil do futuro. Esta Casa é para votar, para decidir”, afirmou Henrique Alves sobre a convocação da sessão extraordinária. Ele relativizou as críticas ao líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), autor da emenda aglutinativa que está no centro da polêmica sobre o tema. A emenda, que altera pontos essenciais da proposição do governo, levou o líder do PR, Anthony Garotinho, a afirmar na semana passada que emenda de Eduardo Cunha transformava a MP dos Portos em “MP dos Porcos”. Na opinião de Henrique Alves, no entanto, tudo não passa de “visões diferenciadas que fazem parte do processo democrático.”

O governo é contra a emenda aglutinativa principalmente porque ela abre a possibilidade de as licitações de terminais portuários ficarem nas mãos das companhias de docas locais. Para o governo, somente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve ter essa função. Outro problema é que, segundo a emenda, os terminais de uso privado (TUPs) deverão passar por futuras novas licitações.

Em plenário, Henrique Alves disse que encerrou a sessão por “cautela”. Como o quorum estava um pouco acima do necessário para votar, e a fase de discussão já havia terminado, a possibilidade de a MP ser derrubada no voto era grande. “Nós sabemos que partidos vão legitimamente obstruir, e o quorum está apertado”, justificou. A MP perde a validade na quinta-feira (16) e ainda precisa ser analisada pelo Senado depois da Câmara.

O mais grave, na visão dos governistas, é que a redação da emenda aglutinativa impede a presidenta Dilma Rousseff de vetar o texto parcialmente. O líder do PT na Câmara, José Guimarães, informou que irá procurar o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), “para conversar e ver se evoluímos em uma nova emenda aglutinativa, que consolide uma proposta do governo negociada com os líderes e também com os senadores”. O ministro da Secretaria Especial dos Portos, Leônidas Cristino, defende a aprovação do texto acordado na comissão especial.

Cunha e outros líderes dizem que, se o governo se comprometer a sancionar integralmente o texto, deixam a obstrução de lado e votam o texto normalmente amanhã. “Talvez se o governo assumisse uma posição favorável ao relatório do senador Eduardo Braga isso facilitasse o diálogo”, disse Cunha.

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