A Câmara concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 432/08, que trata da renegociação da dívida rural. A dívida dos agricultores com a União chega a R$ 87,5 bilhões. Já a MP 432 propõe a renegociação de R$ 75 bilhões, cerca de 85% do total da dívida. A matéria agora será analisada no Senado.

Dois destaques foram aprovados pelos deputados. O primeiro deles muda o indexador que incide sobre a dívida ativa rural, passando da taxa Selic para Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O destaque também mantém apenas a autorização para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenda ações de execução judicial de cobrança movidas contra quem aderir à renegociação.

O segundo permite ao mutuário de crédito rural fazer a revisão das garantias em operações de empréstimo e a sua redução em caso de excesso.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), aprovação do destaque que altera o indexador que incide sobre a dívida rural terá que ser revisto no Senado. Segundo o petista, a mudança favorece o produtor inadimplente. (Rodolfo Torres)

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